Revogada Norma
29/03/2004
#44170

Resolução Nº 3.178

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2004.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 003178                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)  para   o   segundo
                                   trimestre de 2004.                

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de março de 2004, tendo
em  vista as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com
as  alterações  introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de  fevereiro  de
2001,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Reduzir de 10% a.a. (dez por cento ao  ano)  para
9,75% a.a. (nove vírgula setenta e cinco por cento ao ano) a Taxa  de
Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de abril a  30
de junho de 2004, inclusive.                                         

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2004,  a
Resolução 3.160, de 17 de dezembro de 2003.                          

                                       Brasília, 29 de março de 2004.


                                  Afonso Sant'Anna Bevilaqua         
                                  Presidente, interino

Perguntas e respostas

Qual órgão é responsável por definir a TJLP?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir a TJLP.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 003178?
A Resolução n. 003178 revogou a Resolução 3.160, de 17 de dezembro de 2003.
Qual é a base legal para a definição da TJLP?
A definição da TJLP está baseada na Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para contratos de financiamento de longo prazo, especialmente aqueles realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem assinou a Resolução n. 003178?
A Resolução n. 003178 foi assinada por Afonso Sant'Anna Bevilaqua, presidente interino do Banco Central do Brasil.
Qual é o período de vigência da TJLP definida pela Resolução n. 003178?
A TJLP definida pela Resolução n. 003178 vigora de 1º de abril a 30 de junho de 2004.
Qual foi a mudança na TJLP para o segundo trimestre de 2004?
A TJLP foi reduzida de 10% ao ano para 9,75% ao ano para o período de 1º de abril a 30 de junho de 2004.
Quando a Resolução n. 003178 foi publicada?
A Resolução n. 003178 foi publicada em 29 de março de 2004.

Temas

Indicadores Econômicos Política Monetária

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