A Carta Circular Nº 3.140, de 29 de junho de 2004, divulga os modelos e instruções de preenchimento dos demonstrativos relativos à prestação de serviços de microfinanças, conforme estabelecido pela Circular 3.240/2004.
Os demonstrativos a serem preenchidos são:
Demonstrativo do acompanhamento das contas simplificadas (CADOC modelo 36009-6).
Demonstrativo do direcionamento dos recursos de depósito à vista para operações de microcrédito (CADOC modelo 36010-2).
Demonstrativo do acompanhamento das operações de crédito consignadas em folha de pagamento (CADOC modelo 36011-1).
Os leiautes para elaboração e remessa dos demonstrativos serão divulgados pelos Departamentos de Gestão de Informações do Sistema Financeiro (Defin) e de Tecnologia da Informação (Deinf) e devem ser encaminhados ao Banco Central do Brasil por meio da transação PSTAW10, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
Os anexos I, II e III estarão disponíveis nas Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil e no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp.
Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para a data-base de agosto de 2004.