Comunicado
16/07/2004
#30184

COMUNICADO N. 012351

Divulga declaração de propósito para cargo de direção na Tov Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 012351                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               pretendente a cargo de direção na  Tov
                               Corretora   de   Câmbio,   Títulos   e
                               Valores Mobiliários Ltda.             

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal DCI - Comércio Indústria & Serviços, nos dias  19
e 22 de junho de 2004, em atendimento ao disposto na Resolução 3.041,
de  28 de novembro de 2002 e na Circular 3.172, de 30 de dezembro  de
2002:                                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

MARIA  GUSTAVA  BROCHADO  HELLER BRITTO, portadora  da  C.I.  RG.  nº
3.436.335-SSP-SP  e CPF nº 935.221.428-53. DECLARA  sua  intenção  de
exercer cargo de administração na TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS  E
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e que preenche as condições estabelecidas no
art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que,
nos  termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente
declaração  devem  ser comunicadas diretamente ao  Banco  Central  do
Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da  data
da  publicação  desta,  por meio formal em  que  os  autores  estejam
devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória,
observado que a declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter
direito  a  vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL  DO  BRASIL.
Departamento  de Organização do Sistema Financeiro. Gerência  Técnica
em São Paulo. Av. Paulista, nº 1804 - São Paulo-SP. CEP 01310-922."  

                           Brasília, 16 de julho de 2004.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           José Gonçalves Caixeta                    
                           Chefe Adjunto, substituto

Perguntas e respostas

Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito mencionada é regulamentada pela Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, e pela Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da data de sua publicação.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil em relação à Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por receber eventuais objeções à Declaração de Propósito, que devem ser comunicadas formalmente e acompanhadas de documentação comprobatória.
Quem é a pessoa mencionada na Declaração de Propósito divulgada?
A pessoa mencionada é Maria Gustava Brochado Heller Britto, que declarou sua intenção de exercer cargo de administração na TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Qual é a função da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002?
A Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, estabelece as condições que devem ser preenchidas por pretendentes a cargos de administração em instituições financeiras.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento onde um pretendente a cargo de direção em uma instituição financeira declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas por regulamentações específicas.
Onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804, São Paulo-SP, CEP 01310-922.

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