Comunicado
29/07/2004
#29618

COMUNICADO N. 012390

Divulga declaração de propósito para transformação de cooperativa de crédito rural em cooperativa de crédito de pequenos empresários e microempreendedores.

                        COMUNICADO N. 012390                         
                        --------------------                         

                               Divulga  Declaração de  Propósito  dos
                               administradores  da   Cooperativa   de
                               Crédito Rural de Lagoa da Prata  Ltda,
                               em  transformação para cooperativa  de
                               crédito   de   pequenos   empresários,
                               microempresários                     e
                               microempreendedores                   

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal Hoje em Dia, nos dias 22 e 23 de julho  de  2004,
em atendimento ao disposto na Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003
e na Circular 3.201, de 20 de agosto de 2003:                        

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Os  abaixo  subscritos, na condição de administradores da Cooperativa
de  Crédito Rural de Lagoa da Prata Ltda., por intermédio do presente
instrumento,                                                         
I - DECLARAM:                                                        
a)  que  a  Assembléia  Geral  Extraordinária  de  14/11/03  que  deu
continuidade a AGE de 03/10/03, deliberou alterar o estatuto  social,
com  vistas à transformação da instituição em cooperativa de  crédito
de microempreendedores, nos termos da regulamentação em vigor editada
pelo   Banco   Central   do   Brasil,  com   características   abaixo
especificadas:                                                       
Nova   denominação  social:  Cooperativa  de  Crédito   de   Pequenos
Empresários,  Microempresários  e  Microempreendedores  do  Alto  São
Francisco Ltda - Sicoob Crediprata                                   
Local  da  sede: Av. Benedito Valadares, n.º 590 - Centro - Lagoa  da
Prata(MG) - CEP - 35590-000                                          
Àrea de Atuação: Luz, Santo Antônio do Monte, Moema, Japaraíba e seus
vizinhos, Córrego Dantas, Bom Despacho, Bambuí, Iguatama, Estrela  do
Indaiá,  Dores  do  Indaiá, Araújos, Pedra  do  Indaiá,  Divinópolis,
Formiga e Arcos.                                                     
b)  que  não  possuem quaisquer restrições cadastrais e desfrutam  de
reputação   ilibada  e,  ainda,  que  não  foram  nem   estão   sendo
responsabilizados  em ação judicial ou processo administrativo  junto
ao poder público.                                                    
c)  que  preenchem as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução
3.041,  de  28  de novembro de 2002, para o exercício  de  cargos  de
administração.                                                       
II - ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação  comprobatória, observado que os declarantes  podem,  na
forma  da  legislação  em vigor, ter direito  a  vistas  do  processo
respectivo.                                                          
BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL - Departamento de Organização  do  Sistema
Financeiro  - Av. Álvares Cabral, nº1.605 - Bairro Santo Agostinho  -
Belo Horizonte (MG) - CEP 30.170-001.                                
Lagoa da Prata(MG), 21 de Julho de 2004                              
Jessé José Campos de Miranda - Diretor-Presidente                    
CPF: 360.193.306-30                                                  
Antônio Claret Rezende - Diretor-Administrativo-Financeiro           
CPF: 572.614.746-49                                                  
Agnaldo Pereira Lopes - conselheiro administrativo                   
CPF: 647.925.606-91                                                  
Arnaldo Rezende - conselheiro administrativo                         
CPF: 754.254.596-53                                                  
Ivo Jonas Gontijo - conselheiro administrativo                       
CPF: 001.409.176-32                                                  
Rafael Rezende - conselheiro administrativo                          
CPF: 201.708.406-97                                                  
Sebastião dos Santos - conselheiro administrativo                    
CPF: 041.733.416-87"                                                 


                                      Brasília, 29 de julho de  2004.

                               Departamento    de   Organização    do
                               Sistema Financeiro                    

                               Adalberto Gomes da Rocha              
                               Chefe substituto                      





Perguntas e respostas

Qual é o procedimento para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de quinze dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória. Os declarantes podem ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Quais são as condições que os administradores da cooperativa afirmam preencher?
Os administradores afirmam não possuir quaisquer restrições cadastrais, desfrutar de reputação ilibada, e não estarem sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao poder público. Além disso, preenchem as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, para o exercício de cargos de administração.
Qual é a regulamentação que a transformação da cooperativa segue?
A transformação segue a regulamentação em vigor editada pelo Banco Central do Brasil, especificamente a Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, e a Circular 3.201, de 20 de agosto de 2003.
Quais são os nomes e cargos dos administradores que assinaram a Declaração de Propósito?
Os administradores são:
  • Jessé José Campos de Miranda - Diretor-Presidente
  • Antônio Claret Rezende - Diretor-Administrativo-Financeiro
  • Agnaldo Pereira Lopes - Conselheiro Administrativo
  • Arnaldo Rezende - Conselheiro Administrativo
  • Ivo Jonas Gontijo - Conselheiro Administrativo
  • Rafael Rezende - Conselheiro Administrativo
  • Sebastião dos Santos - Conselheiro Administrativo
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço é: Banco Central do Brasil - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Av. Álvares Cabral, nº 1.605 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte (MG) - CEP 30.170-001.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou a alteração do estatuto social da cooperativa?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 14 de novembro de 2003, dando continuidade à AGE de 3 de outubro de 2003.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento divulgado pelos administradores da Cooperativa de Crédito Rural de Lagoa da Prata Ltda., informando sobre a transformação da cooperativa para atender pequenos empresários, microempresários e microempreendedores, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
Quais localidades estão incluídas na área de atuação da nova cooperativa?
A área de atuação inclui Luz, Santo Antônio do Monte, Moema, Japaraíba e seus vizinhos, Córrego Dantas, Bom Despacho, Bambuí, Iguatama, Estrela do Indaiá, Dores do Indaiá, Araújos, Pedra do Indaiá, Divinópolis, Formiga e Arcos.
Qual foi a nova denominação social da Cooperativa de Crédito Rural de Lagoa da Prata Ltda. após a transformação?
A nova denominação social passou a ser Cooperativa de Crédito de Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores do Alto São Francisco Ltda - Sicoob Crediprata.

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