Revogada Norma
02/08/2004
#36056

Circular Nº 3.250

Estabelece condições para registro de recursos captados no mercado internacional por emissão de títulos em Reais.

                         CIRCULAR N. 003250                          
                         ------------------                          

                                   Estabelece     condições      para
                                   registro  dos  recursos  captados,
                                   no      mercado     internacional,
                                   mediante  a  emissão  de   títulos
                                   denominados em Reais.             


         A  Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com  base
nas  Resoluções  2.337, de 28 de novembro de 1996, 2.770,  de  30  de
agosto de 2000 e 3.221 de 29 de julho de 2004,                       

DECIDIU:                                                             

          Art. 1º  Estabelecer  que as operações  de  que   trata   a
Resolução  3.221, de 29 de julho de 2004, sujeitam-se às  disposições
constantes do Regulamento anexo à Circular 3.027, de 22 de  fevereiro
de  2001,  nos aspectos que não contrariem o disposto nesta Circular,
especialmente  no que se refere à moeda de registro da operação,  que
deverá ser aquela efetivamente ingressada no País.                   

          Art.  2º Uma vez efetuado o registro da operação no  Módulo
Registro   de   Operação  Financeira  (Rof)   do   sistema   Registro
Declaratório  Eletrônico  (RDE), na forma  estabelecida  na  Circular
3.027/2001,  o  esquema de pagamento da operação será automaticamente
gerado,  em  moeda  nacional,  observados  o  prazo  e  as  condições
financeiras da operação.                                             

          Art.  3°  Esta  Circular entra em vigor na  data   de   sua
publicação.                                                          

                                      São Paulo, 30 de julho de 2004.




                            Paulo Sérgio Cavalheiro                  
                            Diretor                                  


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