Comunicado
03/08/2004
#33103

COMUNICADO N. 012401

Divulga declaração de propósito de candidato a cargo de direção na Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 012401                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               pretendentes  a cargos de  direção  na
                               Agência   de  Fomento  do  Estado   do
                               Tocantins S/A                         

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no jornal Folha Popular, Palmas, nos  dias   9   e  10  de
junho  2004, em atendimento ao disposto na Resolução 3.041, de 28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002:     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

LUIZ  ANTÔNIO DA ROCHA, portador da Carteira de Identidade  nº145.227
SSP/DF  e  CPF  nº 042.764.691-04, DECLARA  sua intenção  de  exercer
cargos  de administração na Agência de Fomento do Estado do Tocantins
S/A  para a qual foi eleito e que preenche as condições estabelecidas
no art. 2. da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002.            
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de  15 (quinze)
dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEORF -Departamento de Organização do Sistema Financeiro             
Gerência Técnica em Belo Horizonte                                   
Av.Álvares Cabral,1605                                               
Caixa Postal 887                                                     
BELO HORIZONTE-MG                                                    
CEP 30170-001                                                        
FAX: 031 3335 9940"                                                  

                           Brasília, 3 de agosto de 2004.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um indivíduo declara sua intenção de exercer cargos de administração em uma instituição financeira, como a Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A, e afirma que preenche as condições estabelecidas pela regulamentação vigente.
Qual regulamentação estabelece as condições para exercer cargos de administração na Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A?
As condições para exercer cargos de administração na Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A são estabelecidas pela Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, e pela Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente ao DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Belo Horizonte, no endereço Av. Álvares Cabral, 1605, Caixa Postal 887, Belo Horizonte-MG, CEP 30170-001. Também é possível enviar via fax para o número 031 3335 9940.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito é de 15 dias contados a partir da data de publicação da declaração.
Quem assinou o comunicado divulgado em 3 de agosto de 2004?
O comunicado divulgado em 3 de agosto de 2004 foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Quem é o autor da Declaração de Propósito divulgada no comunicado?
O autor da Declaração de Propósito divulgada é Luiz Antônio da Rocha, portador da Carteira de Identidade nº 145.227 SSP/DF e CPF nº 042.764.691-04.

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