COMUNICADO N. 012523

                        COMUNICADO N. 012523                         
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                            Informa o  procedimento  para  liquidação
                            antecipada de obrigações relativas a ope-
                            rações de crédito externo e  arrendamento
                            mercantil registradas no sistema Registro
                            Declaratório Eletrônico, módulo  Registro
                            de Operações Financeiras - ROF.          


        Tendo em vista o disposto na Circular 3.258, de 17 de  setem-
bro de 2004, esclarecemos que para a liquidação antecipada de obriga-
ções relativas a operações de crédito externo e arrendamento  mercan-
til registradas no sistema Registro Declaratório  Eletrônico  -  RDE,
módulo Registro de Operações Financeiras - ROF, deve  ser  adotado  o
seguinte procedimento:                                               

        I - Registro de evento de baixa e de manifestação do credor: 

        a) registrar evento de baixa 8136 (antecipação principal) pe-
la opção 91 das transações PCEX370 ou PCEX570, informando a data pre-
vista para o pagamento e selecionando as parcelas a  serem  antecipa-
das;                                                                 

        b) registrar evento de manifestação 4141 (antecipação princi-
pal - manifestação do credor) pela opção 12 das transações PCEX370 ou
PCEX570, para cada evento 8136;                                      

        II - Contratação e liquidação de câmbio:                     

        a) celebrar um contrato de câmbio  no  valor  total  de  cada
evento de antecipação com o fato-natureza correspondente ao  tipo  de
operação;                                                            

        b) informar no campo 16 do contrato de câmbio o número de re-
gistro da operação no Departamento de Capitais Estrangeiros e  Câmbio
- Decec;                                                             

        c) liquidar o contrato de câmbio utilizando a opção 3  (even-
tos/baixa).                                                          

                            Brasília, 20 de setembro de 2004.        

                            Departamento de Capitais  Estrangeiros  e
                            Câmbio                                   

                            Ronaldo José de Araújo                   
                            Chefe substituto