COMUNICADO N. 012664
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Comunica às instituições financeiras e
bolsas de valores a decretação da
intervenção nas empresas Banco Santos
S.A. e Santos Corretora de Câmbio e
Valores S.A., a nomeação do respectivo
interventor e a incidência de
indisponibilidade sobre os bens dos
controladores e dos ex-administradores.
Comunicamos, relativamente às empresas BANCO
SANTOS S.A. (CNPJ 58.257.619/0001-66) e SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E
VALORES S.A. (CNPJ 61.658.811/0001-79), com sede em São Paulo (SP),
que:
I - o Banco Central do Brasil, com base no artigo
1º, combinado com os artigos 15, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, e
5º da Lei 6.024, de 13.03.74, conforme Atos PRESI 1.082 e 1.083, de
12.11.2004, decretou intervenção nas mencionadas instituições e
nomeou interventor o Sr. VANIO CESAR PICKLER AGUIAR;
II - em decorrência da decretação da intervenção,
e com base no que dispõe o artigo 36 da Lei 6.024/74, combinado com o
artigo 2º da Lei 9.447, de 14.03.97, tornaram-se indisponíveis os
bens dos controladores e dos ex-administradores que atuaram nos doze
meses anteriores à data do respectivo Ato de intervenção, a seguir
identificados:
BANCO SANTOS S.A.
1) - Controlador:
EDEMAR CID FERREIRA (CPF 287.413.408-25), brasileiro, casado em
regime de separação de bens, economista, portador da carteira
de identidade 2942842, SSP/SP, residente e domiciliado em São
Paulo (SP), por constar dos registros do Banco Central do
Brasil como integrante do grupo de controle da instituição,
mediante sua participação em 99% do capital votante da Procid
Participações e Negócios S.A. (CNPJ 59.386.987/0001-77) que por
sua vez detém 99% do capital votante do Banco Santos S.A.;
2) - Ex-administradores:
ABNER PARADA JUNIOR (CPF nº 614.462.118-00), brasileiro, casado
em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira
de identidade nº 4792230, SSP/SP, residente e domiciliado em
São Paulo (SP);
ALVARO ZUCHELI CABRAL (CPF nº 643.001.298-00), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de
empresa, portador da carteira de identidade nº 6.650.140,
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
ANDRE PIZELLI RAMOS (CPF nº 082.470.348-08), brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, administrador de
empresa, portador da carteira de identidade nº 17706094,
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO (CPF nº 045.534.148-64),
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº
146570297, SSP/SP, residente e domiciliado em Santana de
Parnaiba (SP);
ARY CESAR GRACIOSO CORDEIRO (CPF nº 173.088.108-44),
brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens,
contador, portador da carteira de identidade nº 3239913,
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
CARLOS ANDRE PAVEL (CPF nº 012.466.628-09), brasileiro,
divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº
66907172, SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
CARLOS EDUARDO GUERRA DE FIGUEIREDO (CPF nº 036.799.478-01),
brasileiro, casado, economista, portador da carteira de
identidade nº 4176736, SSP/SP, residente e domiciliado em São
Paulo (SP);
CLIVE JOSE VIEIRA BOTELHO (CPF nº 045.565.448-40), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, bancário,
portador da carteira de identidade nº 9.968.487, SSP/SP,
residente e domiciliado em São Paulo (SP);
EDEMAR CID FERREIRA (CPF 287.413.408-25), já qualificado;
ELISEU JOSE PETRONE (CPF nº 873.917.918-49), brasileiro, casado
em regime de comunhão universal de bens, administrador de
empresa, portador da carteira de identidade nº 7225999, SSP/SP,
residente e domiciliado em São Paulo (SP);
FABIO LUCAS BELISARIO (CPF nº 484.791.796-00), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador,
portador da carteira de identidade nº 1312759, SSP, residente e
domiciliado em Belo Horizonte (MG);
FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (CPF nº 014.677.598-80), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador,
portador da carteira de identidade nº 8.472.2, SSP/SP,
residente e domiciliado em Barueri (SP);
FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA (CPF nº 988.924.448-91),
brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de
identidade nº 9464476, SSP, residente e domiciliado em São
Paulo (SP);
FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA (CPF nº 778.867.207-68),
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
advogado, portador da carteira de identidade nº 93373, OAB,
residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ);
GILDO ARAUJO RODRIGUES (CPF nº 173.672.258-12), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador,
residente e domiciliado em São Paulo (SP);
GUSTAVO DURAZZO (CPF nº 577.502.468-00), brasileiro, casado em
regime de comunhão universal de bens, contador, portador da
carteira de identidade nº 6729366-9, SSP/SP, residente e
domiciliado em Santana de Parnaiba (SP);
JORGE LAURIAMA NICOLAI SANT'ANNA (CPF nº 091.910.328-65),
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 132085355,
SSP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
JOSE MARIANO DRUMOND FILHO (CPF nº 491.891.746-15), brasileiro,
divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº M-1
707.50, SSP/MG, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
MARCELO BERNARDINI (CPF nº 029.203.688-42), brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da
carteira de identidade nº 12622035, SSP/SP, residente e
domiciliado em Santana de Parnaiba (SP);
MARCIO DAHER (CPF nº 114.285.928-22), brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da
carteira de identidade nº 15.970.347, SSP/SP, residente e
domiciliado em Santana de Parnaiba (SP);
MARCIO SERPEJANTE PEPPE (CPF nº 129.093.968-35), brasileiro,
casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de
empresa, portador da carteira de identidade nº 194715917,
SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP);
MARIO ARCANGELO MARTINELLI (CPF nº 047.164.508-72), brasileiro,
casado em regime de comunhão universal de bens, advogado,
portador da carteira de identidade nº 3405493, SSP/SP,
residente e domiciliado em São Paulo (SP);
MAURICIO GHETLER (CPF nº 039.657.448-36), brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, analista de sistema,
portador da carteira de identidade nº 8.295.515, SSP/SP,
residente e domiciliado em São Paulo (SP);
NEI MUNIZ (CPF nº 045.805.118-75), brasileiro, casado em regime
de comunhão universal de bens, economista, portador da carteira
de identidade nº 13140366, SSP/SP, residente e domiciliado em
São Paulo (SP);
RICARDO ANCEDE GRIBEL (CPF nº 023.822.537-20), brasileiro,
casado com separação de bens, economista, portador da carteira
de identidade nº 145992834, SSP/SP, residente e domiciliado em
São Paulo (SP).
RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (CPF nº 083.677.298-97),
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº
19129947, SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo (SP).
SEBASTIÃO GERALDO TOLEDO CUNHA (CPF nº 385.319.688-87),
brasileiro, casado com separação de bens, bancário, portador da
carteira de identidade nº 3.373.037, SSP/SP, residente e
domiciliado em São Paulo (SP);
SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A.
1) - Controlador:
EDEMAR CID FERREIRA (CPF 287.413.408-25), já qualificado, por
constar dos registros do Banco Central do Brasil como
integrante do grupo de controle da instituição, mediante sua
participação em 99% do capital votante da Procid Participações
e Negócios S.A. (CNPJ 59.386.987/0001-77), controladora do
Banco Santos S.A., que por sua vez detém 100% do capital
votante da Santos Corretora de Câmbio e Valores S.A.;
2) - Ex-administradores:
ARY CESAR GRACIOSO CORDEIRO (CPF 173.088.108-44), já
qualificado;
CARLOS EDUARDO GUERRA DE FIGUEIREDO (CPF 036.799.478-01), já
qualificado;
CLIVE JOSÉ VIEIRA BOTELHO (CPF 045.565.448-40), já qualificado;
EDEMAR CID FERREIRA (CPF 287.413.408-25), já qualificado;
MARIO ARCANGELO MARTINELLI (CPF 047.164.508-72), já
qualificado;
RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (CPF 083.677.298-97), já
qualificado.
III - as informações a respeito da eventual
existência de bens inscritos nessas entidades, em nome das pessoas
apontadas nos itens anteriores, devem ser transmitidas diretamente ao
interventor, na Rua Hungria, 1.100, Jardim Paulistano - CEP 01455-000
- São Paulo (SP).
Brasília (DF), 13 de novembro de 2004.
DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
José Irenaldo Leite de Ataide
Chefe