Revogada Norma
09/12/2004
#30388

Carta Circular Nº 3.153

Inclui depósitos para investimento nas informações diárias de saldos de moeda escritural.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 003153                       
                      ------------------------                       
                                   Inclui o item XVI - Depósitos para
                                   Investimento    nas    informações
                                   diárias instituídas pelo art. 1.da
                                   Circular  2.132, de 1992 e  título
                                   contábil  ao  saldo  do item  IX -
                                   Saldo  de   Moeda  Escritural,  do
                                   referido artigo.                  


           Tendo em  vista  o  disposto  na Circular 3.248, de 29  de
julho  de  2004,  esclarecemos  que  o  título contábil 4.1.9.10.00-1
-  Depósitos para Investimento, criado para registro dos valores  dos
depósitos para  investimento  isentos  de  cobrança  da  Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
e Direitos  de  Natureza Financeira - CPMF, nos termos da  legislação
em vigor, deverá integrar o rol das contas a terem os saldos informa-
dos   diariamente, na forma do disposto no art. 1. da Circular 2.132,
de 6 de fevereiro de 1992.                                           
2.         Conseqüentemente, as  posições pertinentes às datas a par-
tir de 1. de outubro de  2004, inclusive, devem ser  remetidas  a es-
ta Autarquia, até 25 (vinte e cinco) dias úteis da data de publicação
desta  Carta-Circular, por meio da transação PESP500 do  Sistema Ban-
co Central de Informações  -  Sisbacen, no item XVI  -  Depósitos pa-
ra Investimento.                                                     
3.         Em decorrência do disposto na Carta-Circular 2.922, de  27
junho  de   2000,  esclarecemos  que  a  rubrica  contábil  do  Cosif
4.1.1.38.00-3 - Depósitos para Aquisição de Títulos Públicos Federais
passa, a partir da data de publicação desta Carta-Circular,  a  inte-
grar o rol de contas utilizadas na apuração dos saldos de moeda   es-
critural (art. 1item IX), na forma da Circular n. 2.132, de 1992.    

                                    Brasília, 09 de dezembro de 2004.

                                Departamento de Gestão de Informações
                                do Sistema Financeiro                

                                João Goulart Júnior                  
                                Chefe  Substituto                    


Perguntas e respostas

A partir de quando as posições pertinentes às datas devem ser remetidas ao Banco Central?
As posições pertinentes às datas a partir de 1º de outubro de 2004 devem ser remetidas ao Banco Central até 25 dias úteis da data de publicação da Carta-Circular n. 003153.
O que é a Carta-Circular n. 003153?
A Carta-Circular n. 003153 é um documento que inclui o item XVI - Depósitos para Investimento nas informações diárias instituídas pelo art. 1º da Circular 2.132, de 1992, e um título contábil ao saldo do item IX - Saldo de Moeda Escritural, do referido artigo.
Qual rubrica contábil passa a integrar o rol de contas utilizadas na apuração dos saldos de moeda escritural?
A rubrica contábil do Cosif 4.1.1.38.00-3 - Depósitos para Aquisição de Títulos Públicos Federais passa a integrar o rol de contas utilizadas na apuração dos saldos de moeda escritural.
Qual é o título contábil criado para os depósitos para investimento?
O título contábil criado é 4.1.9.10.00-1 - Depósitos para Investimento.
Qual é a transação do Sistema Banco Central de Informações (Sisbacen) utilizada para remeter as informações sobre depósitos para investimento?
A transação utilizada é a PESP500 do Sistema Banco Central de Informações - Sisbacen, no item XVI - Depósitos para Investimento.
O que são depósitos para investimento?
Depósitos para investimento são valores isentos de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, conforme a legislação em vigor.
Qual é a data de publicação da Carta-Circular n. 003153?
A data de publicação é 09 de dezembro de 2004.

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