COMUNICADO N. 012805
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Comunica a revogação do
Comunicado 11.471, de 2003.
Tendo em vista a extinção das ADIs 2.223-7/DF e 2.244-0/DF,
que suspendiam a eficácia da Lei 9.932, de 20 de dezembro de 1999,
que dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB - Brasil
Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros
Privados - Susep e dá outras providências, comunico que fica revogado
o Comunicado 11.471, de 30 de setembro de 2003.
Brasília, 23 de dezembro de 2004.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor