Comunicado
13/01/2005
#28502

COMUNICADO N. 012877

Esclarece sobre o credenciamento e descredenciamento de instituições no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

                        COMUNICADO N. 012877                         
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                                   Esclarece  sobre credenciamento  e
                                   descredenciamento de  instituições
                                   que  operam no Mercado  de  Câmbio
                                   de Taxas Flutuantes.              

         Comunico  que  a  Diretoria Colegiada do  Banco  Central  do
Brasil,  em  sessão  realizada em 21 de  dezembro  de  2004,  decidiu
transferir  para  a  área  da Diretoria de Normas  e  Organização  do
Sistema Financeiro as atribuições relacionadas com o credenciamento e
o descredenciamento de bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de
investimento,  sociedades de crédito, financiamento  e  investimento,
sociedades   distribuidoras  de  títulos  e  valores  mobiliários   e
sociedades  corretoras de câmbio e de títulos e  valores  mobiliários
para operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.                

2.       Dessa forma, esclareço que, a partir desta data, os  pleitos
sobre  o assunto deverão ser formalizados nos respectivos componentes
do  Departamento  de  Organização do Sistema Financeiro  (Deorf)  que
jurisdicionem  os  requerentes,  com  a  documentação   prevista   na
regulamentação em vigor.                                             

                                     Brasília, 13 de janeiro de 2005.




                                          Sérgio Darcy da Silva Alves
                                          Diretor de Normas e Organi-
                                          zação do Sistema Financeiro










Perguntas e respostas

Qual diretoria do Banco Central do Brasil é responsável pelo credenciamento e descredenciamento de instituições no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
A Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil é responsável pelo credenciamento e descredenciamento de instituições no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.
O que é o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
O Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes é um segmento do mercado financeiro onde as taxas de câmbio são determinadas pela oferta e demanda, sem intervenção direta do governo para fixar os preços.
Quais instituições podem operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
Podem operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio e de títulos e valores mobiliários.
Quando a decisão de transferir as atribuições de credenciamento e descredenciamento foi tomada?
A decisão de transferir as atribuições de credenciamento e descredenciamento foi tomada em uma sessão realizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 21 de dezembro de 2004.
Para onde devem ser formalizados os pleitos de credenciamento e descredenciamento?
Os pleitos de credenciamento e descredenciamento devem ser formalizados nos respectivos componentes do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) que jurisdicionem os requerentes, com a documentação prevista na regulamentação em vigor.