Carta Circular Nº 3.163

                      CARTA-CIRCULAR N. 003163                       
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                                   Esclarece  sobre a  celebração  de
                                   contratos  de abertura  de  contas
                                   de  depósitos,  de  realização  de
                                   operações   financeiras    e    de
                                   prestação de serviços com  pessoas
                                   analfabetas.                      

          Tendo  em  vista  dúvidas suscitadas no âmbito  do  mercado
financeiro  acerca da celebração de contratos entre  as  instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo  Banco
Central  do  Brasil e pessoas analfabetas, relativos  à  abertura  de
contas  de  depósitos,  à  realização de operações  financeiras  e  à
prestação  de  outros serviços por parte das referidas  instituições,
esclarecemos   que  as  normas  editadas  por  esta   Autarquia   não
estabelecem  obrigatoriedade de nomeação de terceiro como  mandatário
ou procurador das mencionadas pessoas para aquela finalidade.        

2.        Dessa  forma, com o propósito de facilitar a celebração  de
contratos da espécie com pessoas analfabetas, informamos que  não  há
impedimento  de  ordem  legal ou regulamentar a  que  sejam  adotados
procedimentos  alternativos  ao geralmente  adotado,  consistente  em
exigir-se procuração pública nas citadas situações.                  

                                   Brasília, 17 de fevereiro de 2005.

                                   Departamento de Normas do  Sistema
                                   Financeiro                        

                                   Amaro Luiz de Oliveira Gomes      
                                   Chefe