Revogada Norma
03/03/2005
#28078

Circular Nº 3.279

Dispensa instituições do SBPE que repassam recursos da remessa das Informações Financeiras Trimestrais.

                         CIRCULAR N. 003279                          
                         ------------------                          
                                   Dispensa   as   instituições   que
                                   menciona     da    remessa     das
                                   Informações            Financeiras
                                   Trimestrais - IFT.                

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 02 de março de 2005, com fundamento no art. 10,  inciso
IX,  da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a renumeração  dada
pela  Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e no art. 22 da Lei 6.385,
de  7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo Decreto 3.995,  de
31 de outubro de 2001,                                               

D E C I D I U:                                                       

          Art.  1º  Estabelecer que as instituições independentes  do
Sistema  Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) que  optaram  por
assumir  a  condição de repassadoras, mediante transferência  do  seu
saldo  de  recursos do público para outras instituições  do  referido
sistema e concomitante compromisso de abster-se de captar recursos do
público,  ficam dispensadas da exigência de elaboração e  remessa  do
documento Informações Financeiras Trimestrais - IFT, de que  trata  a
Circular  2.990, de 28 de junho de 2000,  enquanto as características
que justificam tal condição permanecerem inalteradas.                

          Art.  2º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 03 de março de 2005.




                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor                           






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