CARTA-CIRCULAR N. 003180
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Divulga o documento simplificado
"Proagro Mais - Comunicação de
Perdas (COP), Solicitação de
Comprovação de Perdas (SCP) e
Laudo Pericial de Comprovação de
Perdas Único (LPCPU)".
Tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução 3.277, de
31 de março de 2005, divulgamos o documento simplificado "Proagro
Mais - Comunicação de Perdas (COP), Solicitação de Comprovação de
Perdas (SCP) e Laudo Pericial de Comprovação de Perdas Único
(LPCPU)", conforme modelo anexo.
2. Esclarecemos que, de conformidade com o referido art. 8º da
Resolução 3.277, de 2005, o documento de que trata o item anterior é
de uso facultativo, a critério do agente do Proagro, e destina-se
exclusivamente a operações enquadradas no "Proagro Mais", relativas à
safra 2004/2005 nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná.
3. Os documentos "MCR - DOCUMENTO Nº 18 (PROAGRO - COMUNICAÇÃO
DE PERDAS)" e "MCR - DOCUMENTO Nº 19 (PROAGRO - LAUDO PERICIAL DE
COMPROVAÇÃO DE PERDAS)", previstos no Capítulo 16 do Manual do
Crédito Rural (MCR), devem ser utilizados nas demais operações
enquadradas no "Proagro Mais", bem como nas operações amparadas pelo
Proagro Tradicional.
Brasília, 12 de abril de 2005.
Gerência-Executiva do Proagro
(GTPRO)
Deoclécio Pereira de Souza
Gerente-Executivo
NOTA: O modelo anexo de que trata esta Carta-Circular encontra-se
disponível para download na página do Banco Central do Brasil na
Internet no endereço http://www.bcb.gov.br, a partir de 13 de abril
de 2005.