Resolução Nº 3.297

                        RESOLUCAO N. 003297                          
                        -------------------                          
                                   Dispõe  sobre  o enquadramento  de
                                   operações  de custeio  de  banana,
                                   café,   caju,   cevada,    mamona,
                                   mandioca  e  uva, com  observância
                                   do   Zoneamento  Agrícola,  riscos
                                   cobertos  e alíquotas de adicional
                                   no  âmbito do Programa de Garantia
                                   da      Atividade     Agropecuária
                                   (Proagro).                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 23 de junho de 2005, tendo em  vista
as  disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14  da
Lei  4.829,  de 5 de novembro de 1965, e 3º da Lei 5.969,  de  11  de
dezembro  de  1973,  na Lei 8.171, de 17 de janeiro  de  1991,  e  no
Decreto 175, de 10 de julho de 1991,                                 

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Estabelecer que o enquadramento de operações  de
custeio  para  as  culturas de banana, café,  caju,  cevada,  mamona,
mandioca  e  uva,  no Programa de Garantia da Atividade  Agropecuária
(Proagro),  fica  sujeito  à observância das  recomendações  técnicas
referentes  ao  Zoneamento  Agrícola para  as  respectivas  culturas,
divulgadas  pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento
(Mapa), e às seguintes condições:                                    

         I - alíquota de adicional do Proagro:                       

          a)  3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), para  o
custeio de banana, caju e uva;                                       

          b)  3,9% (três inteiros e nove décimos por cento),  para  o
custeio de mamona e mandioca;                                        

          c) 4,7% (quatro inteiros e sete décimos por cento), para  o
custeio de café;                                                     

          d)  5% (cinco por cento), para o custeio de cevada, podendo
ser  reduzida para 4% (quatro por cento), quando o beneficiário optar
pela  técnica de "plantio direto", e para 2% (dois por cento), quando
se tratar de cultivo irrigado;                                       

         II - causas de cobertura:                                   

          a)  banana  e  caju: perdas decorrentes dos  eventos  seca,
vendaval, granizo, tromba-d'água, doença fúngica ou praga sem  método
difundido de combate, controle ou profilaxia;                        

          b)  café  e  uva:  perdas  decorrentes  dos  eventos  seca,
vendaval, geada, granizo, tromba-d'água, doença fúngica ou praga  sem
método difundido de combate, controle ou profilaxia;                 

          c) cevada: perdas decorrentes dos eventos chuva na fase  de
colheita, geada, granizo, tromba-d'água, vendaval, doença fúngica  ou
praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia;       

          d)  mamona e mandioca: perdas decorrentes dos eventos seca,
vendaval, granizo, tromba-d'água, doença fúngica ou praga sem  método
difundido de combate, controle ou profilaxia.                        

          Parágrafo único.  Para efeito do disposto no art. 1º,  deve
ser:                                                                 

          I - adotado, para a cultura de cevada, o sistema de cultivo
sob irrigação, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo; ou        

          II  - emitido laudo de vistoria prévia para o enquadramento
no  Proagro das operações de custeio de entressafra de banana,  café,
caju  e  uva,  contendo  o  registro  dos  estados  fitossanitário  e
fisiológico das plantas e para as culturas de café e uva, atestado de
que a localização e as condições da lavoura obedecem às recomendações
técnicas  para  evitar  o  agravamento  dos  efeitos  da  geada   nas
localidades sujeitas a esse evento.                                  

          Art. 2º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar
as  medidas complementares que se fizerem necessárias à implementação
do disposto nesta resolução.                                         

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de junho de 2005.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente