Revogada Norma
29/07/2005
#24510

Resolução Nº 3.303

Prorroga prazo para concessão de financiamentos pelo Programa Modermaq.

                        RESOLUCAO N. 003303                          
                        -------------------                          

                                   Prorroga  o prazo para a concessão
                                   de  financiamentos  ao  amparo  do
                                   Modermaq,   de   que    trata    a
                                   Resolução 3.227, de 2004.         

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em   28  de julho de 2005, com base nos
arts.  4º,  inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e  4º  da  Lei
10.978,  de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto  5.165,
de 2 de agosto de 2004,                                              

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Prorrogar, para 31 de dezembro de 2006,  o  prazo
fixado no art. 1º da Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004, para  a
contratação  de financiamentos ao amparo do Programa de  Modernização
do  Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantido o limite global de
R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais)  para
todo  o  período  e as demais condições estabelecidas  na  mencionada
resolução.                                                           

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                      São Paulo, 29 de julho de 2005.



                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        








Perguntas e respostas

Qual é o novo prazo para a contratação de financiamentos ao amparo do Modermaq?
O novo prazo para a contratação de financiamentos ao amparo do Modermaq é 31 de dezembro de 2006.
Quando a Resolução nº 3.303 entrou em vigor?
A Resolução nº 3.303 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de julho de 2005.
Quais leis e decretos regulamentam a Resolução nº 3.303?
A Resolução nº 3.303 é regulamentada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e pela Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.165, de 2 de agosto de 2004.
Quando a Resolução nº 3.303 foi publicada?
A Resolução nº 3.303 foi publicada em 29 de julho de 2005.
Quem assinou a Resolução nº 3.303?
A Resolução nº 3.303 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é o limite global de financiamento estabelecido para o Modermaq?
O limite global de financiamento estabelecido para o Modermaq é de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais).
O que é a Resolução nº 3.303?
A Resolução nº 3.303 prorroga o prazo para a concessão de financiamentos ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), conforme estabelecido na Resolução nº 3.227, de 2004.

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