Comunicado
13/09/2005
#43760

COMUNICADO N. 013711

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento do Banco Pebb S/A.

                        COMUNICADO N. 013711                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento do Banco Pebb S/A       

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 12 e 13 de setembro  de
2005,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

O BANCO PEBB S/A - CNPJ/MF nº 39.114.764/0001-43                     
I - DECLARA  sua intenção de alterar o contrato social, modificando o
seu objeto social, deixando de  atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil.                                                   
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados da data da publicação desta, por meio formal que os  autores
estejam   devidamente  identificados,  acompanhado   da  documentação
comprobatória,  observado  que  o  declarante  pode,  na   forma   da
legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.    

Banco Central do Brasil                                              
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO                    
GERÊNCIA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO                                   
Av. Presidente Vargas, 730/19º andar - torre 4                       
Processo nº 0501309247                                               
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2005."                             

                           Brasília, 13 de setembro de 2005.         

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     














Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 0501309247.
Quem assinou o comunicado sobre a Declaração de Propósito?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pelo Banco Pebb S/A, informando sua intenção de alterar o contrato social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ do Banco Pebb S/A?
O CNPJ do Banco Pebb S/A é 39.114.764/0001-43.
Onde devem ser comunicadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Av. Presidente Vargas, 730/19º andar - torre 4, Rio de Janeiro.
Quais são as regulamentações mencionadas na Declaração de Propósito?
As regulamentações mencionadas são a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.

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