Norma
21/09/2005

Carta Circular Nº 3.209

Estabelece regras para contas de custódia de clientes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A Carta Circular Nº 3.209, emitida em 21 de setembro de 2005, estabelece diretrizes sobre as contas de custódia de clientes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A partir de 10 de outubro de 2005, as contas não-individualizadas de clientes estarão restritas às seguintes categorias:

  • Cliente 1 de liquidante:

  • 00.11 - Pessoa física

  • 00.12 - Pessoa jurídica não-financeira

  • 00.15 - Pessoa jurídica não-financeira imune de imposto de renda

  • 00.16 - Pessoa jurídica financeira sem conta individualizada

  • 00.46 - Fundo sem obrigatoriedade de conta individualizada

  • Cliente 2 de liquidante:

  • 00.21 - Pessoa física

  • 00.22 - Pessoa jurídica não-financeira

  • 00.25 - Pessoa jurídica não-financeira imune de imposto de renda

  • 00.26 - Pessoa jurídica financeira sem conta individualizada

  • 00.56 - Fundo sem obrigatoriedade de conta individualizada

  • Cliente 1 de não-liquidante:

  • 00.31 - Pessoa física

  • 00.32 - Pessoa jurídica não-financeira

  • 00.35 - Pessoa jurídica não-financeira imune de imposto de renda

  • 00.36 - Pessoa jurídica financeira sem conta individualizada

  • 00.66 - Fundo sem obrigatoriedade de conta individualizada

Os títulos custodiados em contas não-individualizadas de clientes que não se enquadrem nas categorias acima deverão ser transferidos, até 7 de outubro de 2005, para contas individualizadas ou para as contas especificadas.

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