Revogada Norma
21/09/2005
#34632

Circular Nº 3.292

Extingue a exigibilidade do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre adiantamentos em operações de câmbio.

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                         CIRCULAR N. 003292                          
                         ------------------                          

                             Extingue  a  exigibilidade referente  ao
                             recolhimento  compulsório e  ao  encaixe
                             obrigatório      sobre     adiantamentos
                             relativos a operações de câmbio.        

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  21 de setembro de 2005, tendo em conta o  disposto  no
art.  10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de  1964,
com  a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730,  de
31 de janeiro de 1989, e na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991,


D E C I D I U:                                                       

           Art.  1º  Revogar, a partir de 10 de outubro  de  2005,  a
Circular  3.089,  de  1º  de  março  de  2002,  ficando  extintas  as
exigibilidades relativas às posições subseqüentes ao dia 6 de outubro
de 2005.                                                             


                                    Brasília, 21 de setembro de 2005.


                                   Rodrigo Telles da Rocha Azevedo   
                                   Diretor                           

Perguntas e respostas

A partir de quando as exigibilidades relativas às posições subsequentes ao dia 6 de outubro de 2005 serão extintas?
As exigibilidades relativas às posições subsequentes ao dia 6 de outubro de 2005 serão extintas a partir de 10 de outubro de 2005.
Quando a Circular n. 003292 foi decidida pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil?
A Circular n. 003292 foi decidida pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em sessão realizada em 21 de setembro de 2005.
Quais são as leis mencionadas na Circular n. 003292?
A Circular n. 003292 menciona a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos artigos 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e a Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991.
Quem assinou a Circular n. 003292?
A Circular n. 003292 foi assinada por Rodrigo Telles da Rocha Azevedo, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual é a data de revogação da Circular 3.089?
A Circular 3.089 será revogada a partir de 10 de outubro de 2005.
O que a Circular n. 003292 do Banco Central do Brasil determina?
A Circular n. 003292 extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.