Revogada Norma
21/09/2005
#43462

Circular Nº 3.293

Altera o valor da tarifa ad valorem para instituições custodiante de numerário na rede bancária.

                         CIRCULAR N. 003293                          
                         ------------------                          

                                   Altera   o  valor  da  tarifa  "ad
                                   valorem" a que faz jus instituição
                                   custodiante  de  numerário  quando
                                   do atendimento à rede bancária.   

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 21 de setembro de 2005, com base no inciso II do art. 10
da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,                             

D E C I D I U:                                                       

          Art.  1º   Alterar o parágrafo 1º do artigo 5º da  Circular
3.109,  de  10  de  abril 2002, que passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "Art. 5º ...                                                

          §  1º  A tarifa "ad valorem"  a  que se refere o caput será
de, até, 0,16% (dezesseis centésimos por cento)."                    

          Art.  2º   Esta  Circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 21 de setembro de 2005.


                                   João Antônio Fleury Teixeira      
                                   Diretor                           











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