Comunicado
09/11/2005
#27121

COMUNICADO N. 013843

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Spirit Corretora de Valores Ltda.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 013843                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento da Spirit  Corretora  de
                               Valores Ltda.                         

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal Indústria & Comércio, nos dias 7 e 8 de  novembro
de  2005,  em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

A  SPIRIT CORRETORA DE VALORES LTDA., sociedade inscrita no  CNPJ  no
00.355.236/0001-40 (-Sociedade-),                                    
I   -  Declara  sua  intenção  de  alterar  o  seu  contrato  social,
modificando  o seu objeto social e deixando de atuar como instituição
integrante  do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não mais realizando
em   decorrência,   operações  típicas  de  instituição   sujeita   à
autorização do Banco Central do Brasil;                              
II  - Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de 30  (trinta
dias) contados da data da publicação desta, por meio formal em que os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco Central do Brasil                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf            
Rua  Carlos Pioli n.133 - Caixa Postal 1408 - CEP.: 80.520-170 -  Bom
Retiro - Curitiba -PR                                                
PROCESSO 0501312480                                                  
Curitiba, 25 de outubro de 2005                                      
Ricardo da Costa de Moraes Filho                                     
Frederico José Busato Júnior                                         
Angela Beatriz Grein Loures Bueno"                                   

                           Brasília,9 de novembro de 2005            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe

Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da Spirit Corretora de Valores Ltda.?
O número do processo é 0501312480.
Quem divulgou o comunicado sobre a Declaração de Propósito da Spirit Corretora de Valores Ltda.?
O comunicado foi divulgado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções à Declaração de Propósito é de 30 dias contados a partir da data de publicação da declaração.
Quais são os requisitos para a comunicação de objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser feitas por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória. O declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Qual é a regulamentação mencionada no comunicado que trata da Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada é a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Onde devem ser comunicadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), localizado na Rua Carlos Pioli, n.133, Caixa Postal 1408, CEP: 80.520-170, Bom Retiro, Curitiba - PR.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento formal em que a Spirit Corretora de Valores Ltda. declara sua intenção de alterar seu contrato social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e cessando operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Declaração de Propósito da Spirit Corretora de Valores Ltda.?
A Declaração de Propósito foi assinada por Ricardo da Costa de Moraes Filho, Frederico José Busato Júnior e Angela Beatriz Grein Loures Bueno.

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