Norma
09/02/2006
#26123

Carta Circular Nº 3.225

Esclarece sobre a obrigatoriedade da designação de diretor responsável por operações de empréstimo e troca de títulos conforme Resolução 3.197/2004.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003225                       
                      ------------------------                       
                                   Esclarece acerca de designação  de
                                   diretor      responsável      pela
                                   realização   das   operações    de
                                   empréstimo  e de troca de  títulos
                                   estabelecida    pela     Resolução
                                   3.197, de 2004.                   

         Tendo em vista dúvidas suscitadas pelo mercado, esclarecemos
que  somente  é  obrigatória  a  designação  de  diretor  responsável
estabelecida pelo art. 3º da Resolução 3.197, de 27 de maio de  2004,
que  dispõe sobre a realização de operações de troca e empréstimo  de
títulos  por  parte de instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na hipótese  de
realização de referidas operações.                                   

                                    Brasília, 9 de fevereiro de 2006.

                                   Departamento de Normas do  Sistema
                                   Financeiro                        

                                   Amaro Luiz de Oliveira Gomes      
                                   Chefe                             




Perguntas e respostas

Qual é a data da Carta-Circular n. 003225?
A Carta-Circular n. 003225 é datada de 9 de fevereiro de 2006.
Quem assinou a Carta-Circular n. 003225?
A Carta-Circular n. 003225 foi assinada por Amaro Luiz de Oliveira Gomes, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Quando é obrigatória a designação de um diretor responsável segundo a Carta-Circular n. 003225?
A designação de um diretor responsável é obrigatória apenas na hipótese de realização de operações de troca e empréstimo de títulos.
O que é a Carta-Circular n. 003225?
A Carta-Circular n. 003225 esclarece sobre a designação de diretor responsável pela realização de operações de empréstimo e de troca de títulos, conforme estabelecido pela Resolução 3.197 de 2004.
O que estabelece a Resolução 3.197 de 2004?
A Resolução 3.197 de 2004 dispõe sobre a realização de operações de troca e empréstimo de títulos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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