Comunicado
09/02/2006
#32414

COMUNICADO N. 014166

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 014166                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da Agenda Distribuidora
                               de   Títulos   e  Valores  Mobiliários
                               Ltda.                                 

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no jornal Monitor Mercantil, nos dias 11 e  12 de  janeiro
de  2006,  em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

A  AGENDA  DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS  E  VALORES  MOBILIÁRIOS  LTDA,
inscrita no CNPJ sob 00.271.457/0001-30.                             
DECLARA sua intenção de alterar o contrato social, modificando o  seu
objeto  social,  deixando  de atuar como  instituição  integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional  (SFN), NÀO REALIZANDO, em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil.                                                   
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados da data publicação desta, por meio formal em que os  autores
estejam   devidamente  identificados,  acompanhado  da   documentação
comprobatória,  observado  que  o  declarante  pode,  na   forma   da
legislação em vigor, ter direito as vistas do processo respectivo.   

Banco  Central  do Brasil, Avenida Presidente Vargas 730,  19  andar,
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF -  Gerência
Técnica  no Rio de Janeiro.                                          
Processo nº 0601319899                                               
Rio de Janeiro, de 30 de Dezembro de 2005."                          

                           Brasília, 9 de fevereiro de 2006          

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     












Perguntas e respostas

Quais documentos devem acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória e devem ser feitas por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Avenida Presidente Vargas 730, 19º andar, Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF - Gerência Técnica no Rio de Janeiro.
Quem assinou o comunicado divulgado em 9 de fevereiro de 2006?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual regulamentação é mencionada no comunicado para a publicação da Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi publicada em atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o prazo para eventuais objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para eventuais objeções é de trinta dias contados da data de publicação da Declaração de Propósito.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo relacionado à Declaração de Propósito é 0601319899.
Qual é o objetivo da Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo é informar sobre a alteração do contrato social da empresa, que deixará de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizará mais operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., informando sua intenção de alterar o contrato social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando mais operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.

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