Carta Circular Nº 3.229

                      CARTA-CIRCULAR N. 003229                       
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                                   Esclarece procedimentos  relativos
                                   à substituição de títulos públicos
                                   federais que constituam patrimônio
                                   especial das câmaras e dos presta-
                                   dores de serviços de compensação e
                                   de liquidação.                    


            Tendo em conta o disposto nos arts. 5º da Lei 10.214, de 
27  de março de 2001, e 19 do Regulamento anexo à Circular 3.057, de 
31  de  agosto de 2001, esclarecemos que as câmaras e os prestadores 
de  serviços  de  compensação  e  de liquidação  devem  observar  os 
seguintes  critérios  e  procedimentos  com  relação  ao  patrimônio 
especial   constituído  para  cada  um  dos  sistemas   considerados 
sistemicamente importantes:                                          

           I  -    os  títulos  públicos  federais  utilizados  para 
constituir  o patrimônio especial são considerados pelos respectivos 
preços  unitários utilizados pelo Banco Central do  Brasil  em  suas 
operações  compromissadas, divulgados diariamente pelo  Departamento 
de  Operações do Mercado Aberto (Demab) e devem ser transferidos, no 
Sistema  Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para a  conta 
de custódia de movimentação especial  específica existente;          

           II  -  os títulos  utilizados permanecerão indisponíveis, 
podendo  ser substituídos por outros cujo valor financeiro, na  data 
da  substituição, apurado na forma do inciso I desta Carta-Circular, 
seja,   no   mínimo,   equivalente  ao  dos  títulos   originalmente 
vinculados;                                                          

           III  -  o valor dos títulos utilizados, apurado na  forma 
do  inciso I desta Carta-Circular, deve corresponder diariamente  a, 
no  mínimo, 100% (cem por cento) do patrimônio especial exigido pela 
regulamentação em vigor;                                             

           IV  -   a  substituição deve ser feita  até  o  dia  útil 
anterior   ao   vencimento  dos  títulos,   observando   as   regras 
operacionais do Regulamento do Selic, anexo à Circular 3.316, de  10 
de março de 2006, Título 6, Seção 9, Capítulo 3, itens 30 e 31; e    

           V  -    na  ocorrência de resgate de títulos da conta  de 
patrimônio especial de câmara ou de prestador de serviços,  o  Deban 
somente  autorizará  a  transferência  dos  recursos  para  o  banco 
liquidante  indicado  após  a comprovação  de  vinculação  de  novos 
títulos, cujo valor financeiro seja equivalente, no mínimo,  ao  dos 
títulos resgatados.                                                  

2.          Esta  Carta-Circular  entra em  vigor  na  data  de  sua 
publicação.                                                          

                            Brasília, 17 de março de 2006.           

                            Departamento de  Operações Bancárias     
                            e de Sistema de Pagamentos               


                            José Antonio Marciano                    
                            Chefe de Unidade