Comunicado
13/04/2006
#43880

COMUNICADO N. 014391

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da BMG Asset Management DTVM S/A.

                        COMUNICADO N. 014391                         
                        --------------------                         

                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento da BMG Asset  Management
                               Distribuidora  de  Títulos  e  Valores
                               Mobiliários S/A                       

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal  Diário do Comércio (Belo Horizonte), nos dias  6
e 7 de abril de 2006 e no jornal O Dia (São Paulo), nos dias 6 e 7 de
abril  de 2006, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de  28
de novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003: 

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

BMG  ASSET  MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S/A,  inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 02.279.042/0001-39,  DECLARA  sua
intenção  de  alterar  o estatuto social, modificando  o  seu  objeto
social,  deixando  de  atuar como instituição integrante  do  Sistema
Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência,  operações
típicas  de  instituição sujeita à autorização do  Banco  Central  do
Brasil.                                                              
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vista do processo respectivo.  

BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro                    
Gerência Técnica em Belo Horizonte                                   
Avenida Álvares Cabral, 1605                                         
Bairro Santo Agostinho                                               
Belo Horizonte-MG                                                    

São Paulo, 14 de fevereiro de 2006                                   
BMG ASSET MANAGEMENT DTVM S/A                                        
Marcelo Manéo de Oliveira - Diretor Executivo                        
Marcelo Giraudon - Diretor"                                          

                           Brasília, 13 de abril de 2006             

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     





Perguntas e respostas

Quais jornais publicaram a Declaração de Propósito e em quais datas?
A Declaração de Propósito foi publicada nos jornais Diário do Comércio (Belo Horizonte) e O Dia (São Paulo) nos dias 6 e 7 de abril de 2006.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Avenida Álvares Cabral, 1605, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Belo Horizonte.
Quem assinou a Declaração de Propósito pela BMG Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A?
A Declaração de Propósito foi assinada por Marcelo Manéo de Oliveira, Diretor Executivo, e Marcelo Giraudon, Diretor.
Qual é a regulamentação mencionada no comunicado que trata da Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada no comunicado inclui a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil mencionado no comunicado?
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil mencionado no comunicado é Luiz Edson Feltrim.
Qual é o CNPJ da BMG Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A?
O CNPJ da BMG Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A é 02.279.042/0001-39.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela BMG Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, informando sua intenção de alterar o estatuto social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cessando operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito ao Banco Central do Brasil?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito ao Banco Central do Brasil é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.

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