Revogada Norma
27/11/2006
#43137

Carta Circular Nº 3.250

Divulga esclarecimentos sobre a remessa de informações relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamento imobiliário no SBPE.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003250                       
                      ------------------------                       

                                   Divulga esclarecimentos acerca  da
                                   remessa  de informações  relativas
                                   ao  direcionamento obrigatório dos
                                   depósitos    de   poupança    para
                                   financiamento  imobiliário   pelas
                                   entidades  do  Sistema  Brasileiro
                                   de Poupança e Empréstimo - SBPE.  


          Tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de
2 de setembro de 2006, informamos  que  os  CodItens 6156 e 6725, di-
vulgados pelo Comunicado 15.084, de 24 de novembro de 2006,  entrarão
em  vigor, no ambiente de produção, no dia 1º de dezembro de  2006, e
deverão  compor o demonstrativo referente à posição  de  novembro  de
2006, da seguinte forma:                                             

         I - 6156-SFH Finan.Taxas Prefixadas: informar os valores das
operações computadas para atendimento  da  exigibilidade de aplicação
no âmbito  do  Sistema Financeiro da Habitação - SFH, de que trata  o
art.  1º, inciso  I, alínea "a", do  Regulamento  anexo  à  Resolução
3.347, de 2006, contratadas a taxas prefixadas; e                    

         II - 6725-IMERC Finan.Taxas Prefixadas:  informar os valores
das   operações  computadas  para  atendimento  da  exigibilidade  de
aplicação  em  operações  de  financiamento imobiliário contratadas a
taxas  de  mercado, de que trata o art. 1º, inciso I, alínea  "b", do
Regulamento anexo  à  Resolução 3.347, de 2006, contratadas  a  taxas
prefixadas.                                                          

                                    Brasília, 27 de novembro de 2006.

                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         


                                  José Antonio Marciano              
                                  Chefe de Unidade                   


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