Comunicado
05/12/2006
#43287

COMUNICADO N. 015125

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Santamarense Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda.

                        COMUNICADO N. 015125                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento     da      Santamarense
                               Sociedade      de      Crédito      ao
                               Microempreendedor Ltda.               

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Folha de Londrina, nos dias 30 de novembro e 1 de
dezembro  de 2006, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,  de
28  de  novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de  fevereiro  de
2003:                                                                


                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       
           Cancelamento da Autorização para Funcionamento            

A  SANTAMARENSE SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA., CNPJ
05.232.316/0001-22:                                                  
I - DECLARA sua intenção de:                                         
a)  alterar  o  estatuto/contrato social, modificando  o  seu  objeto
social,  deixando  de  atuar como instituição integrante  do  Sistema
Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência,  operações
típicas  de  instituição sujeita à autorização do  Banco  Central  do
Brasil;                                                              
b) extinguir a sociedade.                                            
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatõria, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco Central do Brasil                                              
DEORF -                                                              
Rua Candido de Abreu, 344, 6º andar                                  
Curitiba - PR                                                        
80530-000                                                            

Londrina, 27 de novembro de 2006 "                                   


                           Brasília, 5 de dezembro de 2006.          

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     




Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Rua Candido de Abreu, 344, 6º andar, Curitiba - PR, 80530-000.
Quem assinou o comunicado sobre a Declaração de Propósito?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados a partir da data de publicação da Declaração de Propósito.
Quais são os requisitos para a apresentação de objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser apresentadas de forma formal, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Santamarense Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda., informando sua intenção de cancelar a autorização para funcionamento como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e extinguir a sociedade.
Quais documentos regulamentam a publicação da Declaração de Propósito?
A publicação da Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e pela Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o objetivo da Santamarense Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda. ao publicar a Declaração de Propósito?
O objetivo é informar a intenção de alterar o contrato social para deixar de atuar como instituição financeira sujeita à autorização do Banco Central do Brasil e, consequentemente, extinguir a sociedade.

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