Comunicado
20/04/2007
#43089

COMUNICADO N. 015608

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Eurolease S.A. Arrendamento Mercantil.

                        COMUNICADO N. 015608                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento   da   Eurolease    S.A.
                               Arrendamento Mercantil                

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal do Brasil, nos dias 17 e 18 de  abril de 2007, em
atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002
e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

EUROLEASE S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL                                
CNPJ/MF n.° 42.290.403/0001-62                                       
Os   abaixo   subscritos,   na   condição   de   acionistas/quotistas
controladores  e  administradores  da  EUROLEASE  S.A.   ARRENDAMENTO
MERCANTIL, CNPJ MF n.° 42.290.403/0001-62, para fins de instrução  de
processo  de  cancelamento da autorização para funcionar,  perante  o
Banco Central do Brasil,                                             
DECLARAM, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que : 
I  -  consoante  AGE  de  07/03/2006,  os  acionistas/cotistas  desta
sociedade  deliberaram  alterar  o estatuto  social  da  instituição,
modificando  o  seu objeto social, que passa a ser "administrar  bens
próprios  e  participar de outras sociedades como sócia, quotista  ou
acionista,  bem  como  a  prestação  de  serviços  de  representação,
agenciamento e intermediação de negócios por conta de terceiros", bem
como  a sua nova denominação social para EAM S.A., razão pela qual  a
sociedade  deixará  de  amar como instituição integrante  do  Sistema
Financeiro Nacional (SFN);                                           
II  -  estão  cientes da obrigação de conservar em  boa  guarda  toda
documentação  relacionada  com as operações  típicas  de  instituição
sujeita  à  autorização do Banco Central do Brasil para  funcionar  e
realizadas por esta sociedade, enquanto não prescreverem ou  decaírem
as  ações que lhes possam ser relativas (art. 1.194 da Lei 10.406, de
10 de janeiro de 2002);,                                             
III - se comprometem a :                                             
A)fornecer  ao Banco Central do Brasil, quando solicitado  dentro  do
período  prescricional ou decadencial a que se refere  o  inciso  II,
toda e qualquer documentação relacionada com as operações típicas  de
instituição  sujeita à autorização daquela Autarquia para  funcionar,
de modo a não obstar o exercício das atribuições legais da autoridade
supervisora do SFN;                                                  
b)  informar  ao  Banco  Central do Brasil  qualquer  modificação  de
endereço  ou de denominação desta sociedade, mencionando o número  do
respectivo    processo   de   cancelamento   da   autorização    para
funcionamento;                                                       
c)  incluir  em  acordos  de transferência de controle  societário  a
assunção, por parte dos novos controladores, das obrigação constantes
dos incisos II e III'                                                
IV   -   assumem  integral  responsabilidade  pelo  cumprimento   das
obrigações  previstas neste documento, bem como pela  veracidade  das
declarações  ora prestadas, ficando o Banco Central do Brasil,  desde
já,  autorizado a delas fazer, nos limites da Lei, em juízo  ou  fora
dele, o uso que lhe aprouver.                                        
Passa Quatro. MG, 02 de junho de 2006.                               
EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Luiz Carlos Gonçalves - Diretor
Presidente;   Nelson   Lecce  Garcia  Rios  -  Diretor;   Acionistas:
EUROCREDIT  S/A;  NELSON LECCE GARCIA RIOS; KARINA DE  NOVAES  BRANCO
FERREIRA; JOSÉ ÂNGELO JÚNIOR.-                                       


                           Brasília, 20 de abril de 2007             

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     













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