Revogada Norma
31/05/2007
#42405

Carta Circular Nº 3.277

Esclarece regras sobre manutenção e vedação de novos depósitos a prazo existentes em 31 de maio de 2007.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 003277                       
                      ------------------------                       

                                 Dispõe   sobre  depósitos  a   prazo
                                 existentes em 31 de maio de 2007.   

         Tendo em vista dúvidas levantadas por integrantes do sistema
financeiro, e considerando o contido no parágrafo único do art. 4º da
Resolução 3.454, de 30 de maio de 2007, esclarecemos que os depósitos
de  aviso  prévio,  os  depósitos de  acionistas  das  sociedades  de
crédito,  financiamento e investimento e os depósitos de  reaplicação
automática,   existentes  nesta  data,  podem  ser   mantidos   pelas
instituições financeiras captadoras dos mencionados depósitos até seu
resgate pelo investidor, estando vedados novos depósitos da espécie a
partir desta data, ressalvados os depósitos de aviso prévio recebidos
pelas cooperativas de crédito até 31 de dezembro de 2007.            

                                        Brasília, 31 de maio de 2007.

                               Departamento  de  Normas  do   Sistema
                               Financeiro                            



                               Amaro Luiz de Oliveira Gomes          
                               Chefe                                 


Perguntas e respostas

Qual resolução é mencionada na Carta-Circular n. 003277?
A Carta-Circular n. 003277 menciona a Resolução 3.454, de 30 de maio de 2007.
Qual é a data de referência para os depósitos mencionados na Carta-Circular n. 003277?
A data de referência para os depósitos mencionados é 31 de maio de 2007.
Quais tipos de depósitos podem ser mantidos pelas instituições financeiras captadoras até seu resgate pelo investidor?
Os depósitos de aviso prévio, os depósitos de acionistas das sociedades de crédito, financiamento e investimento, e os depósitos de reaplicação automática, existentes em 31 de maio de 2007, podem ser mantidos pelas instituições financeiras captadoras até seu resgate pelo investidor.
A partir de quando estão vedados novos depósitos das espécies mencionadas na Carta-Circular n. 003277?
Novos depósitos das espécies mencionadas estão vedados a partir de 31 de maio de 2007, exceto os depósitos de aviso prévio recebidos pelas cooperativas de crédito, que podem ser feitos até 31 de dezembro de 2007.
O que dispõe a Carta-Circular n. 003277?
A Carta-Circular n. 003277 dispõe sobre depósitos a prazo existentes em 31 de maio de 2007.
Quem assinou a Carta-Circular n. 003277?
A Carta-Circular n. 003277 foi assinada por Amaro Luiz de Oliveira Gomes, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é a exceção para a vedação de novos depósitos mencionada na Carta-Circular n. 003277?
A exceção é para os depósitos de aviso prévio recebidos pelas cooperativas de crédito, que podem ser feitos até 31 de dezembro de 2007.

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