Resolução Nº 3.456

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução nº 3.456 em sessão realizada em 30 de maio de 2007.

No segmento de imóveis, os investimentos são classificados em quatro carteiras: carteira de desenvolvimento, carteira de aluguéis e renda, carteira de fundos imobiliários e carteira de outros investimentos imobiliários.

As operações com derivativos devem ser realizadas exclusivamente na modalidade 'com garantia', com limites específicos para operações de proteção e não proteção, e devem ser precedidas de procedimentos de controle e avaliação de risco.

Os limites de aplicação variam conforme o tipo de investimento, podendo chegar a até 100% para títulos de emissão do Tesouro Nacional e até 80% para outros títulos de baixo risco de crédito. Para investimentos de médio e alto risco de crédito, o limite é de até 20%.

A política de investimentos deve considerar a alocação de recursos entre os diversos segmentos e carteiras, os objetivos específicos da gestão, os limites para investimentos, a realização de operações com derivativos, os critérios para contratação de gestores, a precificação de ativos, a avaliação de riscos e a análise do cenário macroeconômico.

Recursos garantidores são os ativos do programa de investimentos, adicionadas as disponibilidades e deduzidos os valores a pagar, classificados no exigível operacional do referido programa, que garantem as reservas, fundos e provisões dos planos de benefícios.

Os fundos de investimento devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários, e as aplicações devem observar os limites e requisitos estabelecidos no regulamento, exceto para fundos de dívida externa, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participações, fundos imobiliários e fundos de direitos creditórios.

As entidades fechadas de previdência complementar são vedadas de realizar operações entre planos de benefícios, atuar como instituição financeira, realizar operações day-trade, atuar em mercados derivativos em posições superiores a uma vez os recursos garantidores, atuar como incorporadora, adquirir terrenos, realizar operações privadas com ações, entre outras restrições.

Operações compromissadas são operações de compra e venda de títulos com o compromisso de recompra ou revenda em data futura, classificadas nas carteiras de renda fixa conforme o risco de crédito do lastro correspondente.

No segmento de empréstimos e financiamentos, os investimentos são classificados em duas carteiras: carteira de empréstimos a participantes e assistidos e carteira de financiamentos imobiliários a participantes e assistidos.

Os limites de aplicação no segmento de empréstimos e financiamentos são de até 15% no conjunto dos investimentos e até 10% para financiamentos imobiliários a participantes e assistidos.

O administrador responsável é um administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela entidade fechada de previdência complementar, responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos de benefícios, além de prestar informações relativas à aplicação dos mesmos.

No segmento de renda variável, os investimentos são classificados em três carteiras: carteira de ações em mercado, carteira de participações e carteira de renda variável - outros ativos.

A taxa de performance é uma remuneração baseada no desempenho do fundo ou da carteira administrada, paga com periodicidade mínima semestral ou no momento do resgate, exclusivamente em espécie, à vista, e deve exceder a valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência.

No segmento de renda fixa, os investimentos são classificados em duas carteiras: carteira de renda fixa com baixo risco de crédito e carteira de renda fixa com médio e alto risco de crédito.

Os limites de aplicação no segmento de imóveis são de até 11% dos recursos garantidores, reduzidos para 8% a partir de 1º de janeiro de 2009. Existem sub-limites adicionais para cada tipo de carteira.

A Resolução nº 3.456, de 1º de junho de 2007, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Entidades fechadas de previdência complementar são organizações que administram planos de benefícios de previdência complementar, geralmente voltadas para um grupo específico de participantes, como empregados de uma empresa ou membros de uma associação.

Os limites de aplicação no segmento de renda variável são de até 50% no conjunto dos investimentos, com sub-limites específicos para cada tipo de carteira, como até 50% para ações de companhias com altos padrões de governança corporativa e até 20% para participações em sociedades de propósito específico.

Os recursos garantidores dos planos de benefícios podem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: renda fixa, renda variável, imóveis e empréstimos e financiamentos.