Carta Circular Nº 3.279

                      CARTA-CIRCULAR N. 003279                       
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                                 Sistema de Registro de Operações  de
                                 Crédito com o Setor Público - Cadip.
                                 Divulga instruções para  o  registro
                                 de  contratações  de  operações   de
                                 crédito  do   Programa  Caminho   da
                                 Escola.                             


        As  contratações  de  operações  de  crédito   destinadas   à
aquisição  de  veículos específicos para o transporte  de  alunos  da
educação  básica  das escolas públicas dos estados e  municípios,  no
âmbito  do Programa Caminho da Escola, com linha de financiamento  do
BNDES,  de que trata o art. 9º J, da Resolução 2.827, de 30 de  março
de 2001, incluído pela Resolução 3.453, de 26 de abril de 2007, devem
ser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com  o
Setor  Público - Cadip,  por meio da transação PDIP500, do  Sisbacen,
opção 1, ação 1, na Modalidade 22 -  "Resolução 3.453/07 Contratações
Programa Caminho da Escola".                                         

2.      Referidas operações podem ser contratadas até  o  dia  31  de
dezembro  de  2009, devendo ser observadas todas as demais  condições
estabelecias na Resolução 3.453/07. No cadastramento da  operação  no
Cadip,  deve ser informado no campo "Autorização Legal" o  número  do
documento  que  autoriza a contratação, emitido  pela  Secretaria  do
Tesouro Nacional.                                                    

3.      A  consulta  aos  valores contratados na Modalidade  22  está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,  mediante  a utilização do relatório  "Resolução  3.453/07
Contr. Prg. Caminho da Escola".                                      

4.      Eventuais  dúvidas podem ser dirimidas pelo  Departamento  de
Supervisão Indireta e Gestão da Informação (Desig), por intermédio da
Divisão de Informações sobre Crédito, Riscos e Aplicações Financeiras
- Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.  

                            Brasília, 29 de junho de 2007.           

                            Departamento  de  Supervisão  Indireta  e
                            Gestão da Informação                     

                            Cornélio Farias Pimentel                 
                            Chefe