Resolução Nº 3.481

                        RESOLUCAO N. 003481                          
                        -------------------                          
                                   Prorroga   o   prazo    para    os
                                   agricultores            familiares
                                   solicitarem  o  financiamento   de
                                   investimento   para    reconversão
                                   e/ou revitalização de unidades  de
                                   produção  e  estende o  benefício,
                                   nas    mesmas    condições,    aos
                                   agricultores      dos       grupos
                                   beneficiários  não  detentores  de
                                   operações de crédito "em ser".    

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada  em  26  de  julho  de  2007,
tendo em vista as disposições dos arts.  4º,  inciso  VI, da referida
lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,              

         R E S O L V E U:                                            

         Art. 1º  Os agricultores familiares do Programa Nacional  de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão até o dia 31 de
março  de  2008 para solicitar ao agente financeiro financiamento  de
investimento  para  reconversão e/ou revitalização  das  unidades  de
produção localizadas nos Municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí,
Japorã, Mundo Novo e Naviraí, todos do Estado do Mato Grosso do  Sul,
estendido   o  benefício,  nas  mesmas  condições,  aos  agricultores
enquadrados nos Grupos "A", "A/C", "C", "D" e "E", não detentores  de
operações  de crédito "em ser" que tenham sofrido prejuízos  causados
pela febre aftosa na região.                                         

         Art.  2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o art.  2º,
inciso I e § 1º, da Resolução nº 3.374, de 19 de junho de 2006, com a
modificação introduzida pela Resolução nº 3.432, de 29 de dezembro de
2006, passam a vigorar com a seguinte redação:                       

         "Art. 2º ..............................................     

         I     -    beneficiários:    agricultores    familiares     
         adimplentes,   inclusive  os  que   renegociaram   suas     
         operações  nos  termos do art. 1° desta  resolução,  ou     
         não  detentores  de  operações  de  crédito  'em  ser',     
         enquadrados nos Grupos 'A', 'A/C', 'C', 'D' e 'E',  que     
         sofreram  prejuízos em virtude da incidência  de  febre     
         aftosa  na região e apresentarem o 'Projeto de  Crédito     
         de  Investimento  de  Reconversão e  Revitalização'  ao     
         agente   financeiro   responsável  pelo   financiamento     
         anterior do Pronaf, ou a qualquer agente financeiro  do     
         Pronaf quando não houver financiamento anterior;            

         .......................................................     

         §  1º   Os  agricultores familiares  beneficiários  das     
         medidas  de  que trata este artigo devem  solicitar  ao     
         agente  financeiro o financiamento de investimento  até     
         o dia 31 de março de 2008.                                  

         ................................................." (NR)     

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  4º   Fica  revogada a Resolução nº 3.432,  de  29  de
dezembro de 2006.                                                    

                                       Brasília, 31 de julho de 2007.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente