COMUNICADO N. 015976

                        COMUNICADO N. 015976                         
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                             Transmite às Instituições Financeiras  e
                             Bolsas   de   Valores   comunicação   de
                             autoridade judicial.                    


                  Para   conhecimento   e  adoção   de   providências
cabíveis,  a  Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do  Distrito
Federal   e   dos   Territórios   determinou   o   levantamento    da
indisponibilidade de bens de JOSÉ ROBERTO LUGON (CPF 000.137.491-53),
MARIA  DAS  GRAÇAS MARTINS LEÃO (CPF 055.022.251-00) e ROBERTO  JORGE
DINO (CPF 004.875.701-20), o que torna sem efeito, em relação a essas
pessoas, a restrição patrimonial noticiada no Comunicado nº 2673,  de
9.1.1992,  tudo  em  conformidade  com  o  Ofício  nº  865/2007,   de
14.6.2007,  do JUÍZO DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO DISTRITO  FEDERAL,
cujo teor é abaixo transcrito:                                       


Ofício   nº   865/2007             Brasília/DF, 14 de junho de 2007. 




Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL                                         
Processo nº: 37185/93                                                
Requerente:  MASSA FALIDA DE ITAPEMIRIM EMPREENDIMENTOS E  CONSORCIOS
S/C LTDA.                                                            
Requerido: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA NOMINATO E OUTROS                   



             Senhor Diretor,                                         


             Com  a  finalidade  de instruir  os  autos  da  Ação  de
Responsabilidade Civil em que figura como Requerente MASSA FALIDA  DE
ITAPEMIRIM  EMPREENDIMENTOS E CONSÓRCIOS S/C LTDA. e Requeridos  LUIZ
GUSTAVO  SILVEIRA  E OUTROS, Processo nº 37185/93, solicito  a  Vossa
Senhoria  que  dê  ciência às Instituições Financeiras  e  Bolsas  de
Valores  objeto do Comunicado n. 2.673/92 de fl.6318/6319, em relação
aos  Ex-Administradores da Massa Falida JOSÉ ROBERTO LUGON -  CPF  n.
000.137.491-53, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS LEÃO - CPF n. 055.022.251-00
e  ROBERTO  JORGE  DINO  -  CPF n. 004.875.701-20,  que  por  decisão
proferida pela e. 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça dos  Distrito
Federal  e  Territórios, nos autos da Ação Cautelar  de  Arresto  nº.
26584/93,  apensada ao EIC nº 2002.01.5.008108-2, deu provimento  aos
apelos  das  pessoas  supramencionadas,  determinando  a  baixa   nas
constrições constantes da referida Cautelar de Arresto.              


            Atenciosamente,                                          


                        WALDIR DA PAZ ALMEIDA                        
                     Juiz de Direito Substituto-                     


              Brasília, 9 de agosto de 2007.                         

              DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS             


              5.570.590-1 José Irenaldo Leite de Ataíde              
              CHEFE