COMUNICADO N. 016297
--------------------
Comunica a configuração das áreas
de jurisdição do Banco Central do
Brasil.
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, em
aditamento ao Comunicado nº 16.160, de 04/10/07, comunica a
alteração de jurisdição da Fiscalização (monitoramento do Sistema
Financeiro, de Câmbio e Capitais Internacionais e de Gestão da
Informação) e da Procuradoria-Geral do Banco Central, conforme
quadro a seguir:
---------------------------------------------------------------------
ÁREAS DE ATUAÇÃO | PRAÇAS | ÁREAS DE JURISDIÇÃO
DO BANCO CENTRAL | |
------------------|---------|----------------------------------------
|Belo | Minas Gerais, Acre, Goiás,
|Horizonte| Rondônia e Tocantins
|---------|----------------------------------------
FISCALIZAÇÃO |Brasília | Distrito Federal
(monitoramento do | |
Sistema Financeiro| |
Nacional, de | |
Câmbio e Capitais | |
Internacionais e | |
de Gestão da | |
Informação) | |
|---------|----------------------------------------
|Curitiba | Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso
| | do Sul
|---------|----------------------------------------
|Porto | Rio Grande do Sul e Santa
|Alegre | Catarina
|---------|----------------------------------------
|Recife | Pernambuco, Alagoas, Amapá,
| | Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará,
| | Paraíba, Piauí, Rio Grande do
| | Norte e Roraima
|---------|----------------------------------------
|Rio de | Rio de Janeiro e Espírito Santo
|Janeiro |
|---------|----------------------------------------
|Salvador | Bahia e Sergipe
|---------|----------------------------------------
|São Paulo| São Paulo
------------------|---------|----------------------------------------
|Belo | Minas Gerais
|Horizonte|
|--------------------------------------------------
|Belém | Pará, Amazonas, Acre, Roraima,
| | Rondônia, Amapá, Maranhão e
| | Piauí
|---------|----------------------------------------
|Brasília | Distrito Federal, Goiás, Mato
| | Grosso e Tocantins
PROCURATÓRIO |---------|----------------------------------------
JUDICIAL E |Curitiba | Paraná
EXTRAJUDICIAL |---------|----------------------------------------
|Fortaleza| Ceará
|---------|----------------------------------------
|Porto | Rio Grande do Sul e Santa
|Alegre | Catarina
|---------|----------------------------------------
|Recife | Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio
| | Grande do Norte e Sergipe
|---------|----------------------------------------
|Rio de | Rio de Janeiro e Espírito Santo
|Janeiro |
|---------|----------------------------------------
|Salvador | Bahia
|---------|----------------------------------------
|São Paulo| São Paulo e Mato Grosso do Sul
---------------------------------------------------------------------
2. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a parte referente à Fiscalização (Monitoramento do
Sistema Financeiro Nacional e de Gestão da Informação) e ao
Procuratório Judicial e Extrajudicial do Comunicado de nº 16.160, de
04/10/2007.
Brasília, 27 de novembro de 2007.
Antônio Gustavo Matos do Vale
Diretor