Resolução Nº 3.529

                        RESOLUCAO N. 003529                          
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                                 CONTINGENCIAMENTO  DE   CRÉDITO   AO
                                 SETOR  PÚBLICO - Altera o art.  9º-I
                                 da  Resolução  nº 2.827,  de  30  de
                                 março  de 2001 - Amplia limite  para
                                 a   contratação  de   operações   de
                                 crédito  no  âmbito do  Programa  de
                                 Atendimento    Habitacional    (Pró-
                                 Moradia)     e    da    Linha     de
                                 Financiamento do Banco  Nacional  de
                                 Desenvolvimento Econômico  e  Social
                                 aos     Projetos     Multissetoriais
                                 Integrados (PMI).                   

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 16 e 17  de
janeiro  de  2008,  com  base  no art. 4º,  incisos  VI  e  VIII,  da
mencionada lei,                                                      

         R E S O L V E U:                                            

          Art.  1º  Fica  alterado o caput do art. 9º-I da  Resolução
2.827,  de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução  nº
3.466,  de  29 de junho de 2007, que passa a vigorar com  a  seguinte
redação:                                                             

          "Art.  9º-I  Fica autorizada a contratação de operações  de
          crédito,  no  valor global de até R$2.000.000.000,00  (dois
          bilhões de reais), destinadas a:                           

          (...)"                                                     

          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.           

                                    São Paulo, 18 de janeiro de 2008.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente