Revogada Norma
18/02/2008
#45943

Carta Circular Nº 3.297

Define tipo de custódia no Selic para títulos vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório de sociedades de arrendamento mercantil.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003297                       
                      ------------------------                       

                                  Define  tipo de custódia no Sistema
                                  Especial   de   Liquidação   e   de
                                  Custódia   (Selic)   para   títulos
                                  públicos  federais  vinculados   ao
                                  recolhimento compulsório e  encaixe
                                  obrigatório   sobre   recursos   de
                                  depósitos interfinanceiros.        

     Fica  definido  o  seguinte tipo de  custódia  para  os  títulos
vinculados  ao  recolhimento compulsório e encaixe obrigatório  sobre
recursos  de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento
mercantil, instituídos pela Circular 3.375, de 31 de janeiro de 2008:

     Tipo 08 - Recolhimento Compulsório/Encaixe Obrigatório sobre Re-
     cursos de Depósitos  Interfinanceiros de  Sociedades de Arrenda-
     mento Mercantil.                                                

2.   Para  o  cumprimento  da  exigibilidade  referida  no  parágrafo
anterior  ficam  criadas as seguintes contas no Sistema  Especial  de
Liquidação e de Custódia (Selic):                                    

     I -  XXXX.08.00-DV  para instituição liquidante,  a  ser  aberta
automaticamente pelo sistema no dia 3 de março de 2008; e            

     II - XXXX.08.30-DV para instituição não-liquidante, a ser aberta
a partir de 3 de março de 2008 mediante pedido formal do interessado,
modelo  30012-6 do Catálogo de Documentos do Banco Central do  Brasil
(Cadoc).                                                             

3.   Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.   

                        Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.     


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    


                        João Henrique de Paula Freitas Simão         
                        Chefe                                        













Perguntas e respostas

Quem assinou a Carta-Circular n. 003297?
A Carta-Circular n. 003297 foi assinada por João Henrique de Paula Freitas Simão, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Quais contas foram criadas no Selic para o cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório?
Foram criadas as seguintes contas no Selic: I - XXXX.08.00-DV para instituição liquidante, aberta automaticamente pelo sistema no dia 3 de março de 2008; e II - XXXX.08.30-DV para instituição não-liquidante, aberta a partir de 3 de março de 2008 mediante pedido formal do interessado, modelo 30012-6 do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc).
Qual é o tipo de custódia definido pela Carta-Circular n. 003297?
O tipo de custódia definido é o Tipo 08 - Recolhimento Compulsório/Encaixe Obrigatório sobre Recursos de Depósitos Interfinanceiros de Sociedades de Arrendamento Mercantil.
O que define a Carta-Circular n. 003297?
A Carta-Circular n. 003297 define o tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros.
Quando a Carta-Circular n. 003297 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003297 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de fevereiro de 2008.