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Revogada
Norma
28/02/2008
#65377
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.539
Redefine regras para empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação.
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Resolução 3.539?
A Resolução 3.539 foi publicada em 28 de fevereiro de 2008.
O que as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação devem submeter à Comissão de Valores Mobiliários?
Devem submeter à prévia aprovação da Comissão de Valores Mobiliários o regulamento do serviço de empréstimo de valores mobiliários.
O que o tomador deve oferecer em garantia do empréstimo de valores mobiliários?
O tomador deve oferecer, em caução, ativos aceitos pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação, em valor suficiente para assegurar a certeza da liquidação de suas operações.
Quem pode manter serviço de empréstimo de valores mobiliários segundo a Resolução 3.539?
Câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação podem manter serviço de empréstimo de valores mobiliários, conforme a Resolução 3.539.
Quando a Resolução 3.539 entra em vigor?
A Resolução 3.539 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual resolução foi revogada pela Resolução 3.539?
A Resolução 3.539 revogou a Resolução 3.278, de 28 de abril de 2005.
Quem deve intermediar o empréstimo de valores mobiliários?
O empréstimo de valores mobiliários deve ser intermediado por sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
Quais leis são mencionadas como base para a Resolução 3.539?
A Resolução 3.539 é baseada nas seguintes leis: Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Lei 10.214, de 27 de março de 2001; e Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Qual é a condição indispensável para a realização de operações de empréstimo de valores mobiliários?
É indispensável a autorização prévia, por escrito, dos titulares de valores mobiliários objeto de empréstimo.
Qual órgão adotará as medidas regulamentares necessárias à operacionalização do serviço de empréstimo de valores mobiliários?
A Comissão de Valores Mobiliários adotará as medidas regulamentares necessárias à operacionalização do serviço de empréstimo de valores mobiliários.
O que é a Resolução 3.539?
A Resolução 3.539 redefine regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
