Circular Nº 3.380

                         CIRCULAR N. 003380                          
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                                 Dispõe   sobre   a   aplicação    de
                                 prerrogativas   e   obrigações   aos
                                 bancos de câmbio, de investimento  e
                                 múltiplos sem carteira comercial.   

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
ordinária  realizada em 19 de março de 2008, com base nos  arts.  10,
incisos  III  e IV, renumerados por força dos arts. 19 e  20  da  Lei
7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31
de  dezembro  de  1964, e no art. 5º da Resolução  3.426,  de  21  de
dezembro de 2006,                                                    

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º   Os  bancos de câmbio instituídos  nos  termos  da
Resolução  3.426, de 21 de dezembro de 2006, ficam sujeitos,  no  que
couber,  as mesmas condições impostas aos bancos comerciais e  bancos
múltiplos com carteira comercial, relativamente à obrigatoriedade  de
recolhimentos compulsórios.                                          

         Art. 2º  É facultado aos bancos de câmbio a titularidade  da
conta  Reservas  Bancárias de que trata a Circular 3.101,  de  28  de
março de 2002.                                                       

         Art.   3º    Na  condição  de  titular  de  conta   Reservas
Bancárias, os bancos de câmbio, os bancos de investimento e os bancos
múltiplos sem carteira comercial poderão:                            

         I - emitir cheque administrativo;                           

         II  -  emitir,  em  nome próprio, atuando  como  instituição
financeira  remetente, qualquer ordem de transferência  interbancária
de fundos aprovada pelo Banco Central do Brasil; e                   

         III   -  participar  diretamente  de  qualquer  sistema   de
liquidação  operado ou autorizado a funcionar pelo Banco  Central  do
Brasil.                                                              

         Parágrafo   único.   A  instituição   que   fizer   uso   da
prerrogativa  de  que trata o inciso I participará, obrigatoriamente,
de  forma direta, do sistema que liquida o respectivo instrumento  de
pagamento.                                                           

         Art.  4º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 20 de março de 2008.



                          Mario Gomes Torós                          
                               Diretor