Revogada Norma
27/03/2008
#49919

Resolução Nº 3.550

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2008.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 003550                          
                        -------------------                          

                                 Define  a  Taxa  de Juros  de  Longo
                                 Prazo    (TJLP)   para   o   segundo
                                 trimestre de 2008.                  

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de março de 2008,  com
base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996,  com
as  alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de
2001,                                                                

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fixar em 6,25% a.a. (seis vírgula vinte  e  cinco
por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar  no
período de 1º de abril a 30 de junho de 2008, inclusive.             

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2008,  a
Resolução nº 3.520, de 20 de dezembro de 2007.                       

                                       Brasília, 27 de março de 2008.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                       Presidente, substituto

Perguntas e respostas

O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para contratos de financiamento de longo prazo, especialmente aqueles realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando a Resolução nº 3.550 foi publicada?
A Resolução nº 3.550 foi publicada em 27 de março de 2008.
Qual é a base legal para a definição da TJLP?
A base legal para a definição da TJLP está nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual é o período de vigência da TJLP de 6,25% ao ano?
O período de vigência da TJLP de 6,25% ao ano é de 1º de abril a 30 de junho de 2008, inclusive.
Qual foi a TJLP definida para o segundo trimestre de 2008?
A TJLP definida para o segundo trimestre de 2008 foi de 6,25% ao ano.
Qual entidade é responsável por definir a TJLP?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade responsável por definir a TJLP, conforme as disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 3.550?
A Resolução nº 3.550 revogou a Resolução nº 3.520, de 20 de dezembro de 2007, a partir de 1º de abril de 2008.

Temas

Política Monetária

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