Comunicado
15/05/2008
#72088

COMUNICADO N. 016905

Divulga declaração de propósito de candidato a cargo de administração na Estater Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 016905                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               pretendente  a  cargo de administração
                               na Estater Distribuidora de Títulos  e
                               Valores Mobiliários Ltda.             

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no jornal -Valor Econômico-, nos dias 12 e 13 de  maio  de
2008,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.041,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002:     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

O Sr. Waldemar de Oliveira Battiferro Junior, portador da carteira de
Identidade RG n.º 16.112.047 SSP/SP e inscrito no CPF/MF  sob  o  n.º
134.856.808-93 DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração
na ESTATER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. e que
preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de
28 de novembro de 2002.                                              
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF)            
Gerência Técnica em São Paulo.                                       
Av. Paulista n.º 1.804, 5º andar                                     
CEP 01310-922. SÃO PAULO -SP -                                       

                           Brasília, 15 de maio de 2008              

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Adalberto Gomes da Rocha                  
                           Chefe, substituto

Perguntas e respostas

Quem deve ser informado sobre eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um pretendente a cargo de administração em uma instituição financeira declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas pela regulamentação vigente.
Quem assinou o comunicado divulgado em 15 de maio de 2008?
O comunicado foi assinado por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é a regulamentação mencionada na Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada na Declaração de Propósito inclui a Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Quais são os requisitos para que uma objeção à Declaração de Propósito seja válida?
Para que uma objeção à Declaração de Propósito seja válida, ela deve ser feita por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhada da documentação comprobatória.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da data da publicação da declaração.
Onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista n.º 1.804, 5º andar, CEP 01310-922, São Paulo - SP.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito?
O objetivo da Declaração de Propósito é informar publicamente a intenção de um indivíduo de assumir um cargo de administração em uma instituição financeira e permitir que eventuais objeções sejam comunicadas ao Banco Central do Brasil.

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