Carta Circular Nº 3.329

                      CARTA-CIRCULAR N. 003329                       
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                                   Estabelece  procedimentos  para  a
                                   retirada de circulação de  cédulas
                                   e  moedas  nacionais identificadas
                                   como  falsas  ou  de  legitimidade
                                   duvidosa,     por     instituições
                                   financeiras   bancárias,   e   seu
                                   envio ao Banco Central do Brasil. 


      O Banco Central do Brasil, no exercício das atribuições que lhe
confere  o  art.  10,  inciso  II, da  Lei  nº  4.595,  de  31.12.64,
estabelece   procedimentos  a  serem  observados  pelas  instituições
financeiras  para a retirada de circulação, registro e encaminhamento
de  cédulas  e  moedas  nacionais identificadas  como  falsas  ou  de
legitimidade duvidosa a esta Autarquia.                              

2.    As  instituições  financeiras bancárias,  quando  identificarem
cédulas  e  moedas nacionais como falsas ou de legitimidade duvidosa,
devem, no caso de os exemplares não lhes terem sido requisitados  por
autoridade policial ou judicial:                                     
     I - reter tais cédulas e moedas;                                
     II - emitir recibo de retenção, quando a identificação se der no
     ato da apresentação, e entregá-lo ao apresentante; e            
     III - remeter as referidas cédulas e moedas ao Banco Central  do
     Brasil   (Departamento   do   Meio  Circulante,   respeitada   a
     jurisdição) para exame.                                         

3.   O  recibo  de  retenção deverá conter os dados  do  apresentante
(nome,  CPF,  ou  CNPJ  no  caso  de pessoa  jurídica,  documento  de
identidade,  endereço  e  telefone) e  as  informações  relativas  ao
numerário  retido  (data da retenção, denominação, quantidade  e,  no
caso de cédulas, identificação alfanumérica do número de série).     

4.   A remessa das cédulas e moedas ao Banco Central será acompanhada
do documento "Recibo de Encaminhamento", de acordo com o modelo anexo
à Carta-Circular 3.265, de 13 de fevereiro de 2007.                  

5.   Para  enviar  as  informações sobre retenção  dessas  cédulas  e
moedas  ao  Banco  Central,  as instituições  financeiras  utilizarão
mensagem específica do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos
Brasileiro,  observando que cada remessa deverá  restringir-se  a  um
único evento de retenção e estar vinculada a um CPF ou CNPJ.         

6.    Para  conferir mais segurança ao encaminhamento das cédulas  ao
Banco  Central, as instituições financeiras deverão escrever o número
da  remessa  em  cada exemplar e poderão carimbá-lo com  a  expressão
-SUSPEITA  DE  FALSIFICAÇÃO-, conforme  modelo  de  carimbo  e  áreas
delimitadas da cédula definidos no anexo desta Carta-Circular.       

7.    As  instituições financeiras devem informar ao Banco Central  a
eventual  existência de vínculo com inquérito policial e/ou  processo
judicial,  além dos respectivos números desses documentos,  tanto  em
relação a cédulas e moedas falsas que estão sendo encaminhadas quanto
a outras anteriormente remetidas.                                    

8.   As cédulas e moedas falsas recolhidas ao Banco Central do Brasil
serão  destruídas  após  o  período  de  preservação  definido   pelo
Departamento  do  Meio Circulante, a menos que estejam  vinculadas  a
inquérito policial ou processo judicial formalmente comunicado.      

9.    Após  receber  o  resultado  do  exame  do  Banco  Central,   a
instituição  financeira  o  informará ao  apresentante,  efetuando  o
ressarcimento  do  valor  correspondente  aos  exemplares  declarados
legítimos.                                                           

10.  Fica revogada a Carta-Circular nº 2.814, de 28.08.98.           


                                Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. 


                                DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE      

                                João Sidney de Figueiredo Filho      
                                Chefe                                



Obs.:  Os anexos citados nos parágrafos 4º e 6º desta  Carta-Circular
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br,  no
link "Legislação e normas/Normas do CMN e do BC/Normas com anexos".