Resolução Nº 3.596

                        RESOLUCAO N. 003596                          
                        -------------------                          

                                 Estabelece condições para  linha  de
                                 crédito   especial,  com   subvenção
                                 econômica    pela    União,     para
                                 financiamentos   e   empréstimos   a
                                 empresas   dos  setores  de   pedras
                                 ornamentais;    beneficiamento    de
                                 madeira;  beneficiamento  de  couro;
                                 calçados  e artefatos de  couro;  de
                                 têxteis;   de  confecção,  inclusive
                                 linha  lar,  de móveis  de  madeira,
                                 frutas  (in  natura e  processadas),
                                 cerâmicas, softwares e prestação  de
                                 serviços     de    tecnologia     da
                                 informação   e   bens   de   capital
                                 (exceto  veículos  automotores  para
                                 transporte  de cargas e passageiros,
                                 embarcações,  aeronaves,  vagões   e
                                 locomotivas      ferroviários      e
                                 metroviários,              tratores,
                                 colheitadeiras      e       máquinas
                                 rodoviárias); e prorroga o prazo  de
                                 contratação  das  operações  de  que
                                 trata a Resolução nº 3.504, de 26 de
                                 outubro de 2007.                    

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 31 de julho de 2008,  com
base nos arts. 4º, inciso VI, da mencionada Lei, 2º, § 5º, da Lei  nº
11.529,  de 22 de outubro de 2007, e 15 da Medida Provisória n°  429,
de 12 de maio de 2008,                                               

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Ficam  estabelecidas as condições  necessárias  à
concessão  de  empréstimos e financiamentos  passíveis  de  subvenção
econômica pela União, sob as modalidades de equalização de  taxas  de
juros e de bônus de adimplência sobre os juros, observado o seguinte:

         I  - beneficiários: empresas que atuam nos setores de pedras
ornamentais,  beneficiamento  de madeira,  beneficiamento  de  couro,
calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive  linha
lar,  móveis de madeira, frutas (in natura e processadas), cerâmicas,
softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação e  bens
de  capital (exceto veículos automotores para transporte de cargas  e
passageiros,    embarcações,   aeronaves,   vagões   e    locomotivas
ferroviários  e  metroviários, tratores,  colheitadeiras  e  máquinas
rodoviárias),   com   receita  operacional   bruta   anual   de   até
R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).                       

         II - recursos (total e fonte): o total dos financiamentos  e
empréstimos a serem subvencionados pela União, em 2008, sem  prejuízo
do  disposto  na  Resolução  nº 3.504, de  26  de  outubro  de  2007,
obedecerá ao limite de R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) com
recursos  do  Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico  e  Social
(BNDES),  aplicados diretamente ou por instituições  financeiras  por
este credenciadas;                                                   

         III  - agentes financeiros: BNDES e instituições financeiras
por este credenciadas;                                               

         IV  -  modalidade de operação de crédito, encargo financeiro
e prazo de reembolso:                                                

         a)  investimento: taxa efetiva de juros de 7% a.a. (sete por
cento  ao ano) e prazo de reembolso de até 96 (noventa e seis) meses,
incluídos até 36 (trinta e seis) meses de carência para o principal; 

         b)  exportação (pré-embarque): taxa efetiva de juros  de  7%
a.a. (sete por cento ao ano) e prazo de reembolso de até 36 (trinta e
seis)  meses,  incluídos até 18 (dezoito) meses de  carência  para  o
principal;                                                           

         V  -  bônus  de adimplência sobre os juros: 20%  (vinte  por
cento) dos juros devidos, desde que pagas as parcelas de principal  e
de juros, até as datas dos respectivos vencimentos;                  

         VI - periodicidade dos pagamentos:                          

         a)  juros:  em  parcelas  trimestrais  durante  o  prazo  de
carência e mensais após a carência;                                  

         b) principal: em parcelas mensais;                          

         VII  -  risco operacional: do BNDES, nas operações  por  ele
efetuadas  diretamente,  e  das  instituições  financeiras  por   ele
credenciadas, nos demais casos.                                      

         Art.  2º  O Ministério da Fazenda estabelecerá, por meio  de
portaria, as condições para o pagamento da equalização de taxas e  do
bônus de adimplência sobre os juros.                                 

         Art.  3º  O inciso VII do art. 1° da Resolução nº 3.504,  de
26 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:       

         "VII - prazo de contratação:                                

         a)  até  30 de junho de 2008, para as operações protocoladas
no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal;                

         b)   até   31   de  dezembro  de  2008,  para  as  operações
protocoladas no BNDES;" (NR)                                         

         Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 31 de julho de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente