Circular Nº 3.443

A garantia exigida para o empréstimo é o instrumento representativo da totalidade do depósito interfinanceiro, conforme o § 2º do art. 2-A da Resolução nº 3.672, de 2008, e na forma do art. 2º-B da Resolução nº 2.949, de 4 de abril de 2002, incluído pela Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.

Em caso de resgate antecipado do depósito interfinanceiro, a instituição financeira tomadora deve amortizar o empréstimo na proporção da redução da garantia.

O Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) está autorizado a baixar normas sobre os procedimentos operacionais a serem observados para a concessão do empréstimo.

O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) está autorizado a baixar normas sobre os procedimentos de registro das operações e entrega de garantias e listagem de compromissos.

As garantias suplementares podem consistir em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ou em operações de crédito da carteira de instituição financeira brasileira, desde que não tenham sido dadas anteriormente em garantia nem sejam vinculadas ao pagamento de outras obrigações.

Os encargos financeiros do empréstimo correspondem à taxa Libor acrescida de um percentual a ser divulgado pelo Banco Central do Brasil, conforme o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 3.672, de 2008.

A Circular nº 003443 entra em vigor na data de sua publicação, que é 6 de março de 2009.

A Circular nº 003443 dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira realizadas pelo Banco Central do Brasil, conforme o art. 2º-A da Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, com a redação dada pela Resolução nº 3.689, de 4 de março de 2009.

Ao ser liquidada a operação externa da instituição financeira brasileira registrada no sistema Registro Declaratório Eletrônico/Módulo Registro de Operações Financeiras (RDE/ROF), será lançado no registro evento específico de baixa, identificando as parcelas de principal e de juros financiadas com recursos do empréstimo do Banco Central do Brasil.

As operações de crédito aceitas em garantia devem possuir nível de risco atribuído pela instituição financeira cedente igual ou superior a B.

Para obtenção do empréstimo, as instituições financeiras devem apresentar ao Banco Central do Brasil um contrato de empréstimo assinado, discriminando o montante pretendido em dólares dos Estados Unidos da América, acompanhado de uma listagem dos compromissos externos próprios e uma declaração dos representantes legais atestando a veracidade das informações.

O montante do empréstimo em moeda estrangeira é limitado ao somatório das parcelas de operações externas da instituição financeira brasileira, cujos vencimentos ocorram em período definido pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2009.