Carta Circular Nº 3.393

A data de contratação deve ser posterior ao dia de liquidação do leilão, deve-se utilizar a natureza-grupo 57 e observar o contido no inciso II, alínea 'd', da Carta-Circular nº 3.352, de 27 de novembro de 2008.

O contrato e a listagem de garantias devem ser entregues até dois dias úteis anteriores à formalização do empréstimo.

As instituições financeiras bancárias devem entregar os seguintes documentos: estatuto social e/ou ata de assembleia atualizados, procuração, cartão de assinatura, certidão comprobatória da regularidade de que trata o § 3° do art. 195 da Constituição Federal e documento assinado contendo a instrução de pagamento da instituição financeira.

A liquidação parcial ou total do empréstimo deve ser informada em mensagem SWIFT, constando o número do Comunicado, a data da liberação do empréstimo e os valores de principal e de juros.

A listagem deve ser enviada em arquivo magnético via PSTAW10, por meio de documento L005, seguindo orientações descritas no site do Banco Central do Brasil na área Sistema Financeiro Nacional / Informações cadastrais e contábeis / Prestação de informações ao BC / Informações obrigatórias / Leiautes de documentos.

Esta Carta-Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de abril de 2009.

Em caso de insuficiência no valor total das garantias, a instituição deve recompor o valor pelo montante da redução observada no mesmo dia.

A documentação deve ser entregue no Banco Central do Brasil, Departamento de Operações das Reservas Internacionais - Depin, Consultoria de Monitoramento - Comon, no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - 5º andar - Ed. Sede - Brasília - DF, CEP 70074-900.