Carta Circular Nº 3.394

                      CARTA-CIRCULAR N. 003394                       
                      ------------------------                       

                                 Divulga  instruções para o  registro
                                 de  decisões judiciais no Sistema de
                                 Registro  de  operações  de  Crédito
                                 com  o Setor Público (Cadip), de que
                                 trata a Circular nº 2.367, de 1993. 

         As  instituições que mantêm operações de crédito com  órgãos
e   entidades   do  setor  público  ficam  autorizadas  a   registrar
diretamente  no  Sistema de Registro de Operações de  Crédito  com  o
Setor  Público (Cadip), de que trata a Circular nº 2.367,  de  23  de
setembro  de  1993,  por  meio da transação  PDIP500  do  Sistema  de
Informações  Banco  Central  (Sisbacen), na  situação  de  "pagamento
suspenso",  a  operação de crédito cuja suspensão  de  pagamento  por
parte do tomador seja formalmente determinada por decisão judicial.  

2.       Relativamente  ao registro mencionado no item  anterior,  as
instituições  nele  referidas devem inscrever, no campo  "Motivo"  da
transação PDIP500:                                                   

         I  -  o  número  e  a  data  do documento  encaminhado  pela
autoridade judicial;                                                 

         II  -  o  número do processo e a identificação do juízo  que
determinou a suspensão do pagamento.                                 

3.       As  instituições  mencionadas  no  item  1  devem  manter  à
disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de 5 (cinco)
anos, o documento original encaminhado pela autoridade judicial.     

4.        Esta  carta-circular  entra  em  vigor  na  data   de   sua
publicação,  quando fica sem efeito o Comunicado nº 6.453,  de  6  de
novembro de 1998.                                                    

                                       Brasília, 23 de abril de 2009.

                                  Departamento  de  Monitoramento  do
                                  Sistema  Financeiro e de Gestão  da
                                  Informação (Desig)                 



                                  Sidnei Correa Marques              
                                  Chefe