Carta Circular Nº 3.417

                      CARTA-CIRCULAR N. 003417                       
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                             Divulga  instruções para o  registro  de
                             operações contratadas ao amparo do  art.
                             9º-K da Resolução nº 2.827, de 2001,  no
                             Sistema  de  Registro  de  Operações  de
                             Crédito com o Setor Público (Cadip).    


     As contratações de operações de crédito no âmbito do Programa de
Intervenções  Viárias  -  Provias, de  que  trata  o   art.  9º-K  da
Resolução  nº 2.827, de 30 de março de 2001, alterado pela  Resolução
nº  3.688,  de  19  de  fevereiro de 2009, devem ser  registradas  no
Sistema  de  Informações  Banco  Central  (Sisbacen),  por  meio   da
transação PDIP500, opção 1, ação 1, Modalidade 30 - "Resolução  3.688
Contratações Provias 4".                                             

2.   Por  ocasião  do  registro referido no item anterior,  deve  ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.   A  consulta  aos  valores já contratados na Modalidade  30  está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,  mediante  a  solicitação do  relatório  "Resolução  3.688
Contratações Provias 4".                                             

4.   Eventuais  dúvidas  podem  ser dirimidas  pelo  Departamento  de
Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)
- Divisão  de  Monitoramento  de Segmentos  Não-Bancários  e  Limites
(Desig/Diseg),  por meio do telefone (31) 3253.7040  ou  pelo  e-mail
[email protected]                                         

                                     Brasília, 13 de outubro de 2009.

                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


                         Sidnei Correa Marques                       
                         Chefe