Carta Circular Nº 3.423

                      CARTA-CIRCULAR N. 003423                       
                      ------------------------                       

                        Divulga   instruções  para  o   registro   de
                        operações contratadas ao amparo do art.  9º-Q
                        da  Resolução  nº  2.827, de  2001,  incluído
                        pela  Resolução nº 3.801, de 2009, no Sistema
                        de  Registro  de Operações de Crédito  com  o
                        Setor Público (Cadip).                       


         As  operações  de crédito destinadas à construção e  reforma
dos  estádios de futebol que sediarão jogos da Copa 2014, contratadas
por   meio   de   linha  de  financiamento  do  Banco   Nacional   de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que trata o art.  9º-Q
da  Resolução  nº  2.827,  de  30 de março  de  2001,  incluído  pela
Resolução  nº 3.801, de 28 de outubro de 2009, devem ser  registradas
no  Sistema  de  Informações Banco Central (Sisbacen),  por  meio  da
transação  PDIP500, opção 1, ação 1, na Modalidade  9Q  -  "RESOLUÇÃO
3.801/09 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º-Q".                           

2.       Por ocasião do registro referido no item anterior, deve  ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.       A  consulta aos valores já contratados na modalidade 9Q está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,  mediante  a utilização do relatório  "Resolução  3.801/09
Contratações Limite Art. 9º-Q".                                      

4.       Eventuais  dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento  de
Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)
-  Divisão de Sistemas Cadastrais (Disic) - Subdivisão de Informações
Cadastrais  em Recife (Surec), por meio do fax número (81)  2125-4291
ou pelo e-mail [email protected], com a expressão "Res. nº
2.827 - Art. 9º-Q".                                                  


                                    Brasília, 16 de dezembro de 2009.

                     Departamento   de   Monitoramento   do   Sistema
                     Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)    


                     Sidnei Correa Marques                           
                     Chefe