Resolução Nº 3.842

                        RESOLUCAO N. 003842                          
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                                 Fixa  a  taxa  efetiva de  juros  do
                                 Fundo  de Financiamento ao Estudante
                                 do Ensino Superior (FIES).          

          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Mone- 
tário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 9 e 10 de março
de 2010, com fundamento no art. 5º, inciso II, da  Lei nº 10.260,  de
12 de julho de 2001,                                                 

         R E S O L V E U :                                           

          Art.  1º  Para os contratos do FIES celebrados a partir  da
data  de publicação desta resolução, a taxa efetiva de juros será  de
3,40% a.a. (três inteiros e quarenta centésimos por cento ao ano).   

          Art. 2º  A partir da data de publicação desta resolução,  a
taxa  efetiva de juros de que trata o art. 1º incidirá sobre o  saldo
devedor dos contratos já formalizados, conforme estabelecido no §  10
do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.                 

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  da  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 10 de março de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente