Carta Circular Nº 3.439

A Carta-Circular nº 3.439 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de abril de 2010.

Uma instituição participante de um Conglomerado deve executar os serviços de processamento de dados em um único Centro de Serviços de Informática (CSI), possuir seu próprio certificado digital e assinar suas mensagens com as chaves privadas relativas ao seu certificado.

Na prestação de serviços, um PSTI deve manter inalterado o conteúdo das mensagens, assegurar o sigilo das informações processadas, oferecer igual nível de serviços às instituições, e ter disponível para supervisão pelo Banco Central do Brasil os programas-fonte, diagramas de conexão e de programas, entre outros requisitos técnicos.

Sim, é permitida a troca de informações por meio de rede dedicada homologada pelo Banco Central do Brasil entre o PSTI e a instituição contratante dos serviços, desde que observados todos os critérios definidos na carta-circular.

A utilização de centros de processamento comerciais especializados é admitida desde que observados todos os critérios definidos na carta-circular para as instituições participantes e para os PSTI.

Cada instituição pode contratar somente um PSTI e deve manter suas informações cadastrais atualizadas no Banco Central do Brasil.

As formas de aglutinação de instituições para compartilhamento de serviços prestados por um PSTI são: Aglomerado, Conglomerado e Contingência.

Para ser um PSTI, uma instituição deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil, observar os documentos Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, Manual Técnico da RSFN e Manual de Segurança da RSFN, e atender a diversos requisitos técnicos e operacionais, como manter o sigilo das informações processadas e possuir elementos computacionais independentes para cada aglomerado ou conglomerado.

Um Conglomerado é um conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação com controlador comum, direto ou indireto, das quais uma presta os serviços típicos de PSTI às demais, mesmo que qualquer das demais seja participante do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) são entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil a prestar serviços de tecnologia da informação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para instituições detentoras de contas de Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.

Somente por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) é permitida a troca de informações entre o PSTI e os demais participantes do STR.

A autorização para funcionar como PSTI será revogada caso a entidade credenciada não preste, por um ano ininterrupto, serviços de tecnologia da informação no âmbito do SPB para pelo menos um participante do STR, no ambiente de produção.

Um Aglomerado é um conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação que não participam de um mesmo conglomerado financeiro.

Uma instituição participante de um Aglomerado deve zelar pela guarda e integridade de sua chave criptográfica secreta, possuir máquinas e programas apropriados para preparar, assinar digitalmente, cifrar e encaminhar suas mensagens, e ter disponível para supervisão pelo Banco Central do Brasil os programas-fonte e diagramas de conexão e de programas.

Na prestação de serviços de Contingência, além dos requisitos gerais, o PSTI deve garantir o sigilo das informações processadas e prover elementos computacionais independentes para cada instituição, caso os aplicativos sejam providos pelas instituições.

Uma situação de Contingência é quando um conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, que não integram um mesmo conglomerado financeiro, utiliza os serviços de um PSTI exclusivamente em situações de emergência.

Os PSTI devem oferecer um índice de disponibilidade igual ou superior a 99,8%.