Resolução Nº 3.860

                        RESOLUCAO N. 003860                          
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                                 Autoriza  a  inclusão  das  parcelas
                                 das   operações   de   crédito    de
                                 investimento efetuadas com  recursos
                                 do  FAT/BNDES vencidas entre  1º  de
                                 julho de 2009 e 1º de março de  2010
                                 entre  as  passíveis de  prorrogação
                                 nas   condições  estabelecidas  pela
                                 Resolução nº 3.772, de 26 de  agosto
                                 de 2009.                            

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010,  tendo
em  vista  as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,  de
1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e
do art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,             

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  As instituições financeiras ficam, a seu critério,
autorizadas  a  incluir no processo de renegociação de  que  trata  a
Resolução  nº  3.772,  de  26 de agosto  de  2009,  as  parcelas  das
operações nela enquadradas cujos vencimentos ocorreram no período  de
1º  de  julho  de  2009 a 1º de março de 2010 e que ainda  não  foram
pagas.                                                               

         Parágrafo   único.    Para   a  efetivação   das   operações
renegociadas  com base neste artigo, devem ser observadas  as  demais
condições  e  limites de que trata a Resolução  nº  3.772,  de  2009,
inclusive  no que tange à limitação de 8% (oito por cento)  do  valor
das  parcelas  com  vencimento no respectivo ano em cada  instituição
financeira.                                                          

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 27 de maio de 2010.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                       Presidente, substituto